O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, Paulo Moniz, questionou hoje o Governo da República sobre o calendário de substituição e as condições de segurança dos cabos submarinos que asseguram as ligações entre o Continente, os Açores e a Madeira, bem como das ligações interilhas no arquipélago açoriano.
Na resposta, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, confirmou que o novo sistema do Anel CAM — Continente/Açores/Madeira — deverá entrar em operação em meados de 2027.
Segundo o governante, a empreitada já se encontra adjudicada à Alcatel, representando um investimento na ordem dos 190 milhões de euros, estando igualmente assegurados os mecanismos de operação e manutenção previstos para o período de vida útil da infraestrutura.
Miguel Pinto Luz adiantou ainda que o financiamento do projeto integra verbas provenientes do programa europeu Connecting Europe Facility, do leilão do 5G em Portugal e do Orçamento do Estado.
Durante a intervenção, Paulo Moniz afirmou que pretendeu clarificar informações recentes relacionadas com o processo, defendendo que sempre existiram garantias quanto à concretização da substituição dos cabos submarinos estratégicos.
O parlamentar social-democrata sublinhou também a importância do Anel Interilhas, considerando que o atual executivo da República assumiu como prioridade o financiamento desta infraestrutura, ao contrário de anteriores governos socialistas.
Sobre este processo, o ministro das Infraestruturas revelou que os estudos técnicos necessários deverão estar concluídos em 2027, permitindo lançar o respetivo concurso público.
Paulo Moniz considerou que a decisão do Governo da República de suportar os encargos do Anel Interilhas reflete o entendimento de que a conectividade entre os territórios nacionais constitui uma questão de coesão territorial e interesse estratégico nacional.
A segurança dos cabos submarinos face ao atual contexto internacional também foi abordada no debate, com o deputado açoriano a alertar para os riscos associados às ameaças externas e aos conflitos em curso em diferentes regiões do mundo.
Miguel Pinto Luz destacou, por sua vez, a relevância estratégica destas infraestruturas, quer para as comunicações civis, quer no âmbito da defesa e da cooperação com a NATO, referindo existir articulação entre as áreas governativas das Infraestruturas e da Defesa relativamente à proteção dos sistemas submarinos.
