Este título é provocatório e serve para continuar o texto da semana passada: o CH, mais uma vez, deu o dito por não dito, ao assumir que viabilizaria o pacote laboral em troca de uma reduçãozinha de alguns meses na idade da reforma.
Primeiro, recordemos dois factos. Ventura desmentiu-se a si próprio, porque chumbou, em novembro, uma proposta do PCP no mesmo sentido. E a extrema direita concorda mesmo com o pacote laboral – o seu discurso deu uma volta de 180º apenas depois da greve geral de dezembro, perante a dimensão do protesto…
Quanto ao pacote laboral, olhe-se para o seu conteúdo e rapidamente se concluirá que a sua aprovação implicaria muito mais horas de trabalho. Muitas mais do que aquelas que resultam do fator de sustentabilidade na idade da reforma. Vejamos apenas dois exemplos.
O banco de horas individual que é proposto – 150h – equivale a quase um mês de trabalho por ano (até porque o descanso correspondente raramente é cumprido). Daqui se conclui que, em 40 anos de vida ativa, isso se traduziria no equivalente a três anos de trabalho…
O ataque à contratação coletiva, os vínculos precários, a instabilidade laboral e a facilitação dos despedimentos são mecanismos que terão como efeito prático a redução real dos salários e, consequentemente, implicarão mais horas extraordinárias, para fazer face ao custo de vida. Em paralelo, vão traduzir-se numa redução do valor das pensões. Ora, este fator vai obrigar ao prolongamento da vida profissional, para compensar a redução das remunerações.
A legislação sobre a idade da reforma – do tempo do Sócrates, recordo – é injusta? Sim, muito. Desde logo, porque transforma um avanço civilizacional – o aumento da esperança média de vida – num retrocesso civilizacional – o adiamento da reforma.
Ao contrário do que tantas vezes é repetido, a Segurança Social é financeiramente estável, tem excedente e suporta uma redução significativa da idade da reforma. Portanto, quem assim age, procura tempo de antena com propaganda barata, ao mesmo tempo que faz um jeitinho mal disfarçado aos todo poderosos patrões dos patrões…
