O Conselho do Governo autorizou a abertura de um concurso público internacional, de 5,2 milhões de euros, para fretamento de um navio de transporte de mercadorias entre as ilhas Terceira, Corvo e Flores, foi hoje anunciado.
O fretamento terá o prazo de execução de dois anos, prorrogável por um ano, pretendendo-se “assegurar a continuidade de um serviço que se iniciou em 15 de junho de 2021 e tem permitido o abastecimento atempado e regular às populações e economia do grupo ocidental”.
A decisão foi tomada na reunião de hoje do Conselho do Governo e divulgada em nota de imprensa.
Segundo a nota, o contrato de fretamento de um navio tipo rebocador, em vigor nos últimos três anos, termina em setembro, mantendo-se “indispensável garantir a continuidade do serviço enquanto decorrem as obras no porto da Lajes das Flores”.
De acordo com o executivo açoriano, o navio deverá continuar a garantir o transporte marítimo regular de mercadorias, a qualquer ilha dos Açores que não possa ser abastecida pelos navios de cabotagem, “assegurando, assim, que não exista qualquer interrupção no abastecimento de bens à população local”.
No novo contrato é alterado o porto base da operação, sendo o porto da Horta substituído pelo da Praia da Vitória, “enquanto medida de eficiência logística e de redução dos custos indiretos do serviço público de abastecimento”.
O Conselho do Governo aprovou ainda a realização das operações urbanísticas que a sociedade Perseguir um Sonho, Unipessoal, Lda., se propõe realizar, tendo em vista a construção de um hotel, com a categoria de cinco estrelas, localizado na freguesia de São Roque, no concelho de Ponta Delgada, ilha de São Miguel, com uma capacidade prevista de 100 camas.
Foi também autorizada a realização das operações urbanísticas que a sociedade Açorsonho Hotéis, Lda., também se propõe realizar para a construção de um hotel de cinco estrelas, na freguesia de Conceição, concelho da Ribeira Grande, em São Miguel com uma capacidade prevista de 136 camas.
O executivo açoriano viabilizou ainda a atribuição dos montantes referentes ao Sistema de Incentivos aos Média Privados (SIM), com um impacto financeiro 1,7 milhões de euros para 2026.
Foi ainda a aprovada a resolução que autoriza a realização da despesa e a decisão de contratar a empreitada de conceção da construção da ampliação e remodelação da aerogare e do edifício para serviço de salvamento e luta contra incêndios do aeródromo da ilha do Corvo, por 5,1 milhões de euros e um prazo de execução de 900 dias.
