O executivo da Câmara Municipal de Ponta Delgada vai avançar com uma queixa-crime junto do Ministério Público contra a vereadora do Movimento Ponta Delgada para Todos, Sónia Nicolau, por “acusações graves”, foi hoje anunciado pelo município.
Segundo o presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, o vice-presidente, Pedro Furtado, e a vereadora Cristina Canto Tavares, todos social-democratas, rejeitam “de forma firme, clara e inequívoca as declarações públicas proferidas pela vereadora do Movimento Ponta Delgada para Todos, Sónia Nicolau, através das redes sociais”.
Estas “configuraram acusações graves dirigidas aos próprios e ao regular funcionamento institucional da Câmara Municipal de Ponta Delgada”, de acordo com uma nota de imprensa.
Sónia Nicolau terá acusado os membros eleitos do PSD e do PS de “terem aprovado conscientemente uma ata contendo uma falsidade”.
“Tal imputação assume especial gravidade, por atingir diretamente a honra, o caráter e a integridade política e pessoal dos autarcas visados, colocando simultaneamente em causa a credibilidade, legitimidade e seriedade do funcionamento democrático da Câmara Municipal”, refere o comunicado.
Para os social-democratas, “o exercício da oposição política e do escrutínio democrático constitui um princípio essencial da vida pública e merece integral respeito”.
“Contudo, a liberdade de expressão e a intervenção política exigem responsabilidade, rigor e respeito pela verdade dos factos, sobretudo quando estão em causa acusações suscetíveis de afetar a honra e o bom nome das pessoas, bem como a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas”, acrescentam.
O executivo recorda que as atas das reuniões de Câmara “constituem documentos administrativos formais, elaborados de acordo com procedimentos legalmente estabelecidos, refletindo os atos, deliberações e decisões ocorridas no decurso das reuniões do órgão executivo municipal”.
A sua elaboração e validação “obedecem a critérios técnicos e administrativos rigorosos, não podendo ser objeto de acusações levianas, infundadas ou politicamente instrumentalizadas”, afirma.
Também os vereadores do Partido Socialista na autarquia repudiaram publicamente as declarações da eleita do movimento independente, considerando tratar-se de afirmações “atentatórias do bom nome, honra e integridade política e pessoal” dos autarcas socialistas.
Em nota enviada às redações, os eleitos do PS acusam Sónia Nicolau de tentar lançar “suspeitas infundadas” sobre a sua atuação institucional e democrática, rejeitando práticas de confronto político assentes “na insinuação, suspeição permanente e descredibilização dos adversários políticos”.
Os vereadores socialistas defendem que a divergência política é legítima em democracia, mas alertam que não deve servir de pretexto para acusações públicas sem fundamento ou para a criação deliberada de desconfiança sobre o funcionamento das instituições.
Apesar de admitirem que existe matéria suscetível de avaliação judicial, os autarcas do PS indicam que o caso será analisado juridicamente, reservando-se o direito de recorrer aos meios legais considerados adequados.
Os vereadores socialistas garantem ainda que continuarão focados “no trabalho sério, responsável e transparente” em defesa dos interesses do concelho de Ponta Delgada.
