O BE/Açores questionou o Governo Regional sobre a “recusa reiterada” da empresa pública regional EDA – Eletricidade dos Açores em dialogar com o Sindicato das Indústrias, Energia, Serviços e Águas de Portugal (SIEAP), divulgou hoje o partido.
Em comunicado, o BE/Açores adianta que enviou um requerimento ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), através do parlamento açoriano, a denunciar “a recusa reiterada da EDA – Eletricidade dos Açores, S.A. em reconhecer e dialogar com o SIEAP – Sindicato das Indústrias, Energia, Serviços e Águas de Portugal, que representa trabalhadores do grupo EDA no âmbito da negociação coletiva”.
“De acordo com informação transmitida pelo sindicato, o SIEAP solicitou formalmente à administração da EDA a sua apresentação institucional e a adesão ao Acordo de Empresa em vigor, mas a empresa não respondeu dentro do prazo legal de 30 dias previsto no Código do Trabalho”, refere o BE.
Segundo o Bloco, perante este incumprimento, o sindicato recorreu ao mecanismo de conciliação, tendo sido realizadas reuniões em outubro e novembro de 2025.
“Nessas reuniões, a EDA justificou a recusa de diálogo alegando falta de representatividade e o facto de ‘existirem muitos sindicatos’ na empresa – argumentos que violam a Constituição da República Portuguesa e não têm qualquer suporte legal”, salienta o Bloco.
Ainda segundo o BE/Açores, depois de esgotada a conciliação, o SIEAP requereu a passagem do processo à fase de mediação em 07 de janeiro de 2026, reiterando o pedido em março, mas a Direção de Serviços do Trabalho “não emitiu despacho nem nomeou mediador, ultrapassando largamente o prazo legal de 10 dias”.
“Esta ausência de resposta bloqueia os mecanismos legais de resolução de conflitos coletivos e viola o dever de boa fé negocial, enquanto o incumprimento da EDA constitui uma contraordenação grave”, acrescenta.
A situação, reforça o BE, “configura um bloqueio prolongado e injustificado à negociação coletiva numa empresa pública estratégica, colocando em causa direitos fundamentais dos trabalhadores e fragilizando a paz social”.
Assim, o deputado do BE/Açores António Lima questionou o Governo Regional sobre a recusa da EDA em dialogar com o SIEAP, a compatibilidade constitucional dos argumentos apresentados pela empresa e o reconhecimento de que a representatividade sindical não é requisito legal para a negociação coletiva.
No requerimento, o parlamentar pede esclarecimentos sobre as diligências realizadas pela Direção de Serviços do Trabalho, as razões do incumprimento do prazo legal para nomeação de mediador e as medidas que o executivo pretende adotar para “garantir o funcionamento efetivo dos mecanismos de conciliação e mediação”.
“Que ações irá o Governo Regional desenvolver para assegurar o respeito pela liberdade sindical, pelo direito à negociação coletiva e pelo dever de boa‑fé negocial, nomeadamente numa empresa pública regional como a EDA”, questiona.
