Num sistema político democrático consolidado, poucas ou nenhuma instituição é tão discreta como a Comissão Nacional de Eleições. Longe do protagonismo político e raramente no centro do debate público porque, em abono da verdade, a CNE apenas surge em momentos de tensão. Sejam decisões controversas, queixas de campanhas ou, por exemplo, acusações de desigualdade. E é precisamente nesses momentos que se levanta uma questão que me parece pertinente. Será que faz realmente falta?
À primeira vista, a resposta parece evidente. Numa democracia, a existência de um órgão independente que fiscaliza processos eleitorais é, mais do que útil, essencial. A CNE, por si só, assegura princípios fundamentais como a igualdade entre candidaturas, a neutralidade das entidades públicas e a transparência do processo eleitoral. E sim, a nível de processos eleitorais, o nosso país é dos mais bem vistos no panorama internacional. Mesmo quando não intervém diretamente, a presença da CNE funciona como uma espécie de garantia simbólica de que há regras.
Mas é aqui que o debate fica complexo, quando questionamos se essa função atribuída à CNE é suficiente. As recentes críticas à CNE não resultam apenas de uma rejeição da sua função, mas de uma frustração com o seu desempenho. Não se discute tanto a necessidade de supervisão eleitoral porque acredito eu que essa será amplamente consensual, mas sim a eficácia do modelo atual. Quando uma instituição existe para garantir a confiança no sistema democrático, a perceção de fragilidade pode ser, por si só, um problema.
Ainda assim, defender a sua extinção levanta riscos evidentes. Eliminar a CNE significaria transferir a fiscalização eleitoral para outras entidades. Desde logo tribunais, administração pública ou órgãos governamentais. Mas essa solução não é neutra. Num contexto como aquele em que vivemos, em que o poder político é, em simultâneo, participante no processo eleitoral, a ausência de um órgão independente pode abrir espaço a suspeitas, desigualdades e conflitos de legitimidade.
Por outras palavras, a imperfeição da CNE não invalida a necessidade da sua função. O verdadeiro dilema não está entre manter ou extinguir, mas entre aceitar a insuficiência ou reformar a instituição. Uma CNE mais robusta, com maior capacidade de intervenção, decisões mais céleres e uma independência menos questionável, poderia cumprir melhor o seu papel e reforçar a confiança pública que hoje parece ser algo intermitente.
No fundo, a questão é simples, mas exigente. Queremos apenas eleições legais ou eleições que sejam vistas como justas? Se a resposta for a segunda, então a CNE, com todas as suas limitações, será sempre necessária. O desafio, na minha opinião, não está em descartá-la, mas em torná-la à altura daquilo que a democracia exige.
