Comprar casa é uma das decisões mais importantes na vida de qualquer pessoa. Mas sabia que nem todas as aquisições têm o mesmo objetivo? O legislador português faz uma distinção relevante entre a compra de um imóvel para habitação própria e permanente e para habitação secundária, o que pode ter impacto nos custos, impostos e até no acesso ao crédito bancário.
A habitação própria e permanente corresponde ao imóvel onde o comprador reside de forma habitual. Este tipo de aquisição pode beneficiar de condições mais favoráveis, como taxas de juro potencialmente mais baixas no crédito à habitação e possíveis isenções ou reduções fiscais na compra do imóvel, nomeadamente ao nível do IMT e Imposto do Selo.
E surge a questão: o valor do imóvel influencia os impostos? Sim. O IMT incide sobre o valor de aquisição ou do valor patrimonial tributário consoante o que for maior. Quanto à isenção de IMT, importa referir que não é automática nem universal, devendo obedecer às situações e requisitos previstos na lei. Uma das isenções de IMT previstas é, por exemplo, a aquisição de prédios urbanos destinados exclusivamente a habitação própria e permanente com valor (sobre o qual incide o imposto) até € 132.933,00. No entanto, para usufruir desta isenção fiscal, o comprador dispõe de um prazo de 6 meses a contar da data da aquisição para afetar o imóvel adquirido à sua habitação própria e permanente. Caso não o faça dentro deste prazo, poderá ser obrigado a devolver os benefícios fiscais obtidos.
Por outro lado, a habitação secundária – normalmente destinada a férias, fins de semana ou investimento –, não beneficia, em regra, das mesmas vantagens. Nestes casos, os impostos tendem a ser mais elevados (dependendo igualmente do valor de aquisição ou do valor patrimonial tributário), e as condições de financiamento podem ser menos atrativas, uma vez que os bancos consideram este tipo de compra como tendo maior risco. Além disso, a compra de habitação secundária não exige que o comprador altere a morada fiscal para a morada do imóvel adquirido.
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