O Comité das Regiões (CR) europeu defendeu hoje apoios para todas as regiões da Europa, não apenas as mais desfavorecidas, e que a Comissão Europeia possa rejeitar planos nacionais de investimento em que as regiões não tenham sido envolvidas.
As propostas fazem parte de um conjunto de pareceres aprovados no primeiro dia de trabalho da 171.ª Reunião Plenária do CR, que decorre em Bruxelas, Bélgica, até quinta-feira.
Correlator de um parecer sobre o regulamento relativo aos Planos Nacionais e Regionais de Parceria (NRPP), o português Vasco Cordeiro (membro da Assembleia Regional dos Açores) defendeu na sessão uma nova cláusula de subsidiariedade e o reforço da política de coesão “para todas as regiões”, incluindo “as menos desenvolvidas, as em transição e as mais desenvolvidas”.
No parecer, Vasco Cordeiro propõe uma série de correções ao regulamento do Orçamento da União Europeia (UE) para o período 2028-2034, na componente sobre os planos regionais e nacionais, considerando haver, na proposta da Comissão Europeia, “alguns riscos de exclusão das regiões, de não ter as regiões devidamente envolvidas naquilo que é a fase de definição, de gestão e de execução dos fundos comunitários”, explicou à agência Lusa.
O socialista defendeu no plenário que os NRPP reforcem a política de coesão da União Europeia (UE) após 2027, adotando uma abordagem baseada nos territórios e numa governação multinível e garantindo a participação obrigatória de autoridades locais e regionais na preparação das propostas que cada estado membro submete à Comissão.
“Quando um Estado-Membro apresenta a sua proposta de programa à Comissão Europeia, tem que demonstrar que envolveu os poderes subnacionais em todo o processo e que esses poderes subnacionais têm também o poder de gerir e de executar o orçamento”, explicou Vasco Cordeiro, defendendo que esta participação das regiões tenha poder vinculativo e que, se este princípio da subsidiariedade não for cumprido, “a Comissão possa rejeitar os planos nacionais”.
Além deste parecer, a sessão plenária ficou marcada pela aprovação de dois pareceres em que os líderes locais e regionais defenderam a necessidade de renovar a Política de Coesão, mas opuseram-se “aos cortes orçamentários e à tentativa de excluir regiões e cidades do processo de tomada de decisão em favor dos governos nacionais”.
O comité que representa as cidades e regiões dos 27 Estados-Membros defendeu que seja efetuadas ‘avaliações de governança multinível’ e que o orçamento do NRPP seja aumentado e mantenha orçamentos independentes dedicados para Política de Coesão, Política Agrícola Comum e outras políticas.
Além disso, “um objetivo mínimo de 20 % das dotações da política de coesão, das zonas rurais e das pescas deve ser despendido em estratégias de desenvolvimento territorial integrado”, defendeu ainda.
Além disso, o CR defende que seja definido “um objetivo mínimo de 20% das dotações da política de coesão, das zonas rurais e das pescas” a ser despendido em “estratégias de desenvolvimento territorial integrado”, disse Vasco Cordeiro.
A Comissão Europeia deve avaliar para definir “que tipo de Europa queremos: uma Europa que começa em Bruxelas ou uma Europa que começa em cada aldeia, cada cidade, cada vila da União Europeia”, concluiu.
Uma posição secundada pelo autarca romeno Emil Boc, correlator do parecer que instou: “a Europa deve escolher se se está a preparar para a unidade ou para a divisão”, defendendo que a coesão “deve permanecer uma política para todas as regiões”.
