A Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA) considerou hoje que a aplicação da Carta Europeia de Autonomia Local em Portugal deve ter em conta a realidade específica do arquipélago enquanto região ultraperiférica.
“A condição ultraperiférica não pode ser apenas um conceito europeu abstrato, tem de traduzir-se em soluções concretas para os municípios”, afirmou hoje o presidente do Conselho de Administração da AMRAA, Carlos Ferreira, na reunião realizada em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, com a delegação do Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa, no âmbito da monitorização da aplicação da Carta Europeia de Autonomia Local em Portugal.
Na reunião, realizada na sede da associação, Carlos Ferreira, afirmou que os Açores “enfrentam desafios únicos que impactam diariamente a governação local e regional, e que têm de ser devidamente considerados nas políticas europeias”, para que as populações locais “se sintam verdadeiramente integradas no projeto europeu”.
Segundo uma nota de imprensa, a AMRAA também alertou para os constrangimentos estruturais que condicionam a ação municipal na região, designadamente a insularidade, a fragmentação territorial, a pequena escala económica e os sobrecustos permanentes na prestação de serviços públicos.
O autarca sublinhou, ainda, a necessidade de “garantir correspondência efetiva entre as competências atribuídas às autarquias e os recursos disponíveis”.
“Não pode haver transferência de responsabilidades sem correspondência efetiva dos recursos. Isso fragiliza o próprio modelo de governação local e contribui para desacreditar as instituições perante as populações”, afirmou Carlos Ferreira, citado na nota.
O presidente da AMRAA defendeu também que as autarquias “têm de ser parte do processo de decisão, não apenas destinatárias das decisões”, destacando a importância do reforço dos mecanismos de consulta e de articulação entre o Estado, a região e os municípios.
Para a AMRAA, a visita da delegação do Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa aos Açores constitui uma oportunidade para evidenciar, em contexto europeu, “a necessidade de adaptar os princípios da autonomia local às especificidades territoriais dos Açores.
“Esta avaliação é uma oportunidade para melhorar o funcionamento do sistema, com base em padrões europeus de democracia local”, admitiu Carlos Ferreira, vincando que a qualidade da governação “depende de uma articulação clara entre Estado, região e municípios”.
A AMRAA reafirmou o seu compromisso na defesa dos interesses dos municípios açorianos, sublinhando que o reforço da autonomia local é “uma condição essencial para a qualidade da democracia”.
Segundo a associação, o encontro de hoje com a delegação do Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa teve como objetivo recolher contributos sobre o funcionamento do poder local, os principais constrangimentos sentidos pelos municípios e a evolução institucional registada nos últimos anos, com especial enfoque na realidade específica dos Açores.
A reunião “integra o processo de elaboração de um relatório internacional sobre o estado da democracia local e regional em Portugal, a apresentar pelo Conselho da Europa”, referiu.
A AMRAA tem sede em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, foi constituída em 19 de dezembro de 1986 e integra os 19 municípios do arquipélago dos Açores.
