A Associação República e Laicidade contestou hoje a participação das Forças Armadas, através de uma “guarda de honra”, nas celebrações do Santo Cristo, em Ponta Delgada, nos Açores, alegando violação do princípio constitucional.
As festas do Santo Cristo, consideradas a segunda maior manifestação religiosa do país depois das peregrinações a Fátima, decorrem este fim de semana, sendo esperados milhares de peregrinos na ilha de São Miguel.
Um dos pontos altos das festividades, que têm por referência a imagem do “Ecce Homo”, é a procissão da mudança da imagem, que decorre no sábado, no Campo de São Francisco.
Todos os anos a imagem, que sai pelas 16:30 locais (17:30 em Lisboa), passa em frente à guarda de honra prestada por uma companhia do Exército e pela Banda da Zona Militar dos Açores, com salva por uma corveta da Marinha, uma cerimónia que consta do programa oficial das festividades.
Em comunicado enviado à agência Lusa, a Associação República e Laicidade diz que escreveu aos chefes de Estado Maior dos três ramos das Forças Armadas, afirmando que “a participação de forças militares em cerimónias religiosas, sejam de que religião forem, é manifestamente inconstitucional face ao princípio de separação, e infringe a liberdade de consciências dos militares que, mesmo que professando uma convicção religiosa, mantêm o direito de não participar em atos de culto”.
Nas três cartas enviadas aos chefes militares, a associação sublinha que “as Forças Armadas de um Estado laico como a República Portuguesa não podem participar oficialmente em cerimónias religiosas seja de que religião for”, vincando que a Constituição da República Portuguesa estabelece que “as igrejas e outras comunidades religiosas estão separadas do Estado”.
Sublinha também que “ninguém pode ser perguntado por qualquer autoridade acerca das suas convicções ou prática religiosa, salvo para recolha de dados estatísticos não individualmente identificáveis, nem ser prejudicado por se recusar a responder”.
A associação lamenta que esteja “infelizmente” prevista uma participação das Forças Armadas nas celebrações das Festas do Senhor Santo Cristo dos Milagres, em concreto no dia 09 de maio (sábado).
Nesse sentido, a Associação República e Laicidade apela à “não concretização da participação das forças militares nas cerimónias religiosas” e revela que “se tal se verificar irá recorrer às instituições estatais pertinentes que possam garantir o cumprimento da Constituição e da lei”.
As festas religiosas organizadas pela Igreja e pela Irmandade do Senhor Santo Cristo dos Milagres, terminam a 14 de maio, realizando-se uma vez por ano, no quinto domingo a seguir à Páscoa.
Contactado pela Lusa o provedor da Irmandade do Santo Cristo dos Milagres, Carlos Faria e Maia, disse não ter conhecimento das cartas enviadas pela associação, sublinhando que a participação militar já se realiza “há muitos e muitos anos”.
“A guarda de honra consta do programa habitual. É uma homenagem ao Senhor Santo Cristo que as Forças Armadas prestam”, sustentou.
A Lusa questionou por escrito o Comando Operacional dos Açores (COA), mas ainda não obteve resposta.
