O Chega/Açores pediu hoje esclarecimentos ao Governo Regional sobre a criação de um alojamento de transição para pessoas em situação de sem-abrigo, no concelho de Ponta Delgada, alegando que o anúncio gerou “apreensão na freguesia” dos Arrifes.
O anúncio da cedência de um terreno da Câmara Municipal de Ponta Delgada ao Governo Regional para a construção de um alojamento de transição para pessoas em situação de sem-abrigo, na freguesia dos Arrifes, “gerou apreensão entre a população local e motivou forte contestação do Chega no executivo municipal”, segundo adianta o partido, em nota de imprensa.
O Chega/Açores adianta que os deputados do partido enviaram um requerimento à Assembleia Legislativa Regional, pedindo esclarecimentos detalhados sobre o projeto e o funcionamento do alojamento.
No documento já entregue na Assembleia Legislativa Regional, o Chega pretende obter um diagnóstico atualizado do número de pessoas em situação de sem-abrigo, principalmente no concelho de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.
Os parlamentares questionam ainda a capacidade prevista para a futura estrutura, a instalar na freguesia dos Arrifes, o custo total estimado do projeto e a fonte de financiamento.
Os deputados querem também saber qual o prazo previsto para início e conclusão da obra e quem ficará responsável pela gestão e funcionamento do alojamento de transição.
Outra das preocupações prende-se com a gestão e funcionamento do alojamento, incluindo as equipas técnicas e o acompanhamento dos utentes.
Segundo a nota divulgada, o partido quer saber quais serão os critérios de admissão, permanência e saída, e se existe um plano estruturado de reinserção social e profissional.
No mesmo requerimento são também abordadas questões relacionadas com a segurança da população dos Arrifes.
O Chega pretende também saber se a junta de freguesia e os residentes foram ouvidos no processo de decisão de instalação daquela infraestrutura na freguesia dos Arrifes.
“O Governo Regional prevê a criação de estruturas semelhantes noutras ilhas ou concelhos da Região?”, questionam ainda os parlamentares.
Para o líder parlamentar do Chega/Açores, José Pacheco, “o combate ao fenómeno dos sem-abrigo exige respostas sérias, estruturadas e transparentes”, defendendo que “é necessário garantir acompanhamento, regras, segurança e resultados concretos”.
Segundo o partido, José Pacheco, que é também líder regional do Chega, entende que “é necessário haver uma avaliação constante do sucesso – ou não – da medida e garantir que a comunidade onde esta infraestrutura vai ser construída não se ressente com estes novos habitantes, tal como já aconteceu noutras localidades”.
Recentemente, em declarações à agência Lusa, a secretária regional da Segurança Social adiantou que o Governo dos Açores prevê construir oito alojamentos de transição para pessoas sem-abrigo em Ponta Delgada, num terreno cedido pelo município, acrescentando que o processo deverá ter “desenvolvimentos” este ano.
“A nossa ação poderá ser mais consequente se estivermos a falar de concentração de pessoas em número reduzido, porque as equipas poderão ter uma atitude mais personalizada com base nas características do indivíduo que têm em frente. Aquilo que prevemos é que, para o espaço que temos, se possam implementar oito unidades de transição”, afirmou, à Lusa, Mónica Seidi.
Segundo Mónica Seidi, este projeto, que resulta de um trabalho de articulação entre o Governo Regional [PSD/CDS-PP/PPM] e o município de Ponta Delgada, destina-se a “utentes que estão praticamente à beira da sua autonomia”, mas que “estão a viver em respostas sociais que não são as mais adequadas”.
Está prevista “a instalação de uma resposta que poderá ser constituída por quartos, por T0 ou até um espaço funcional”, indicou.
