A IL/Açores vai submeter ao parlamento regional uma proposta que cria “um regime inédito de neutralidade fiscal” para garantir que o Estado não aumenta a sua receita face à subida dos combustíveis.
A força política explica que tal se consegue “através de um mecanismo automático que ajusta (para baixo) o imposto sobre os combustíveis (ISP) em função do aumento das receitas de IVA”.
Pedro Ferreira, deputado único do partido, citado em nota de imprensa, refere que “a região não deve ganhar mais dinheiro só porque o preço internacional do combustível subiu”.
“O que acontece agora é que se o preço base sobe, o IVA sobe, a região aumenta as suas receitas fiscais e os açorianos são penalizados. O que propomos é que o ISP desça na mesma proporção do aumento das receitas do IVA”, refere.
O parlamentar salienta que “isto garante menos aumentos abruptos e menores impactos na economia e permite manter a receita fiscal total constante”, sendo que, “sempre que o preço base sobe, calcula-se quanto a região vai arrecadar a mais em IVA por litro de combustível e é esse valor que é automaticamente abatido ao ISP”.
Por outro lado, a IL propõe também a criação de um sistema de estabilização de preços “evitando aumentos abruptos através de um mecanismo técnico que permite suavizar variações excessivas, sem pôr em causa o funcionamento do mercado nem a sustentabilidade dos operadores”.
Segundo Pedro Ferreira, “o preço atual dos combustíveis nos Açores é calculado com base numa janela curta de quatro semanas específicas”, o que, “como se verificou pelos aumentos agora impostos”, é gerador de problemas em casos de imprevisibilidade dos mercados.
“Ora, se essas quatro semanas forem todas de alta no mercado mundial, o preço nos Açores dispara”, refere.
Pedro Ferreira afirma que se pretende passar a olhar “para um período mais longo de oito semanas, descontando as duas semanas com preços mais altos e as duas com preços mais baixos para se alcançar a média”.
Paralelamente, a IL apresentará um projeto de resolução que visa reforçar a execução da Estratégia Açoriana para a Energia 2030, com foco na eficiência energética, no reforço das energias renováveis e na redução da dependência de combustíveis fósseis.
Para Pedro Ferreira, “o problema atual não é apenas conjuntural, mas estrutural”, pelo que, “sem querer controlar o preço dos combustíveis, o que [o partido propõe] controlar é o impacto que eles têm na vida das pessoas”.
De acordo com os despachos publicados em Jornal Oficial, desde hoje a gasolina sem chumbo I.O. 95 octanas passa a custar 1,921 euros por litro, nos Açores, e o gasóleo rodoviário 2,004 euros por litro.
O preço do gasóleo colorido e marcado consumido na agricultura é fixado em 1,633 euros por litro e o preço do gasóleo colorido e marcado consumido na pesca em 1,443 euros por litro.
O gás butano vendido ao público, no estabelecimento do revendedor, em garrafas de 26 litros ou mais, passa a custar 2,208 euros por quilo e o vendido em garrafas de 24 litros, construídas em materiais leves (até oito quilos de vasilhame), 2,408 euros por quilo. O gás butano canalizado é fixado em 2,208 euros por quilo e o gás butano a granel em 1,801 euros por quilo.
