O PS/Açores exigiu hoje que o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) divulgue, de “forma imediata”, a posição transmitida ao Governo da República sobre o “Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência” (PTRR), atendendo às “poucas referências” à região feitas no documento.
Segundo um comunicado do partido, a Comissão Permanente do PS/Açores pediu os esclarecimentos reclamando “transparência e responsabilidade democrática” num processo que considera “relevante” para o futuro da região.
Para os socialistas açorianos, “atendendo à importância do plano apresentado pelo Governo da República, nomeadamente ao nível dos investimentos futuros que poderá financiar, e às ‘poucas referências’ à Região Autónoma dos Açores, é essencial conhecer que posição foi assumida pelo Governo Regional e que medidas ou investimentos foram solicitados para inclusão no documento”.
O PS/Açores recorda que o próprio presidente do Governo Regional, o social-democrata José Manuel Bolieiro, promoveu, em março, reuniões com os partidos políticos com representação parlamentar e com os parceiros sociais, “alegadamente com o objetivo de construir uma posição consensual e abrangente, capaz de traduzir o sentir da sociedade açoriana”.
“Sem se conhecer a posição enviada pelo Governo Regional, não é possível avaliar a eficácia desse desígnio nem perceber se os contributos recolhidos foram, de facto, considerados”, sublinha a Comissão Permanente.
O vice-presidente do PS/Açores, André Franqueira Rodrigues, citado na nota, considera que a situação é “intolerável”: “A opacidade do Governo [Regional] representa um desrespeito inaceitável pelos partidos políticos com representação parlamentar, pelos parceiros sociais e pela generalidade dos Açorianos”.
Considera, ainda, que “o contraste com o que sucede na Região Autónoma da Madeira é elucidativo”, uma vez que, nesse caso, “a posição regional foi divulgada e o processo é público”.
“Nos Açores, a opacidade do Governo é incompatível com os princípios elementares da democracia representativa e com os compromissos de abertura e participação que o próprio Governo assumiu perante os açorianos”, acrescentou.
Para a Comissão Permanente do PS/Açores, num processo com “impacto direto” no futuro da região, nos investimentos a realizar e nas prioridades estratégicas, “não é aceitável que o Governo Regional esconda dos açorianos a posição que diz ter construído em nome da região”.
O presidente do Governo Regional dos Açores disse na quarta-feira que o PTRR, apresentado na terça-feira pelo primeiro-ministro, inclui “ligeiras diferenças” entre a nota de conceito e o documento final.
José Manuel Bolieiro disse que “ainda é cedo” para poder “detalhar aquilo que efetivamente está concretizado” no plano, mas notou “ligeiras diferenças” no documento que foi apresentado e aprovado na terça-feira em Conselho de Ministros e a nota de conceito apresentada na primeira fase pela República.
“A nossa satisfação é de que não ficou excluído o território e as necessidades das regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e vamos aproveitar o máximo que puder ser”, afirmou.
Bolieiro referiu ter reparado que, em relação aos Açores, há desde logo no documento “uma declaração já muito objetiva e assumida no que diz respeito à questão digital e ao financiamento para os cabos submarinos de fibra ótica”.
“[Em relação a] todas as outras vertentes dos três pilares, verificamos que o primeiro pilar parece estar mais dedicado […] com o comboio de tempestades na zona centro do país, mas os outros pilares de proteger e responder podem ter possibilidades de nós [Açores] encontrarmos soluções”, salientou.
O PTRR – anunciado pelo Governo em fevereiro, na sequência das tempestades que fizeram 19 mortos e centenas de desalojados, sobretudo nas regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo – vai ter um envelope financeiro global de 22,6 mil milhões de euros e um horizonte temporal até 2034.
