A Câmara Municipal de Ponta Delgada decidiu remeter ao Ministério Público um processo relativo à atribuição de apoio ao arrendamento para fins não habitacionais, após terem sido levantadas dúvidas sobre o cumprimento dos procedimentos legais e eventuais conflitos de interesses envolvendo a vereadora Sónia Nicolau.
A decisão foi tomada na sequência de uma reunião do executivo municipal, na qual estava em apreciação um pedido de apoio apresentado pela empresa Francisco César Barbosa Unipessoal, Lda.
Segundo a autarquia, durante a discussão do processo, a vereadora, eleita pelo movimento Ponta Delgada para Todos, referiu ter ligações empresariais com a entidade requerente, não tendo, contudo, invocado formalmente impedimento nos termos legais, tendo participado na votação com abstenção.
Perante essa circunstância, os restantes membros do executivo votaram contra a atribuição do apoio, considerando que poderiam existir indícios de conflito de interesses, nomeadamente face a elementos do processo que apontariam para ligações entre a empresa requerente e uma sociedade da qual a vereadora é sócia.
De acordo com o município, foram identificadas coincidências ao nível de moradas, contactos e relações profissionais, o que motivou o envio do processo ao Ministério Público para averiguação.
Em resposta, o movimento liderado por Sónia Nicolau contestou a versão apresentada pela autarquia, assegurando que a vereadora declarou o seu impedimento e solicitou escusa de participação na discussão e votação, devido às relações comerciais existentes entre empresas.
Segundo o mesmo comunicado, o pedido de escusa não foi aceite pelo presidente da Câmara, por considerar não estarem reunidos os pressupostos legais para o impedimento.
A estrutura esclarece ainda que a participação social da vereadora na empresa em causa é minoritária e que existe um acordo comercial entre as duas sociedades, incluindo a utilização de marca e meios digitais, mas rejeita que, à data da candidatura ao apoio, ambas partilhassem a mesma sede.
O movimento sustenta que Sónia Nicolau reiterou a intenção de não participar no processo, mas, estando presente na reunião e após indeferimento do pedido de escusa, acabou por participar na votação, optando pela abstenção.
No mesmo comunicado, é referido que a vereadora irá juntar aos autos elementos como a gravação da reunião e documentação relevante, defendendo que não existe fundamento para alegações de conflito de interesses.
A Câmara Municipal de Ponta Delgada sublinhou, por sua vez, que a decisão de enviar o processo ao Ministério Público visa garantir o cumprimento da legalidade, transparência e defesa do interesse público.
