A bancada do PSD na Assembleia Legislativa dos Açores pretende criar um Sistema de Incentivos a Rotas Estratégicas (SIRE), que inclui apoios financeiros às companhias aéreas que queiram criar ou expandir novas rotas internacionais com destino ao arquipélago.
“Qualquer que seja a companhia com o compromisso de transportar passageiros para os Açores, preferencialmente acrescentando as épocas baixas, e duas frequências semanais, para nós serão sempre companhias apetecíveis”, disse à agência Lusa Rúben Cabral, deputado social-democrata.
A iniciativa da bancada do PSD surge apenas duas semanas após o grupo parlamentar do PS (o maior partido da oposição nos Açores), ter apresentado uma proposta para a criação de um Fundo de Desenvolvimento para Rotas Aéreas, também com a intenção de minimizar o impacto da saída da companhia Ryanair, que deixou de voar para o arquipélago no final de março.
“O Partido Socialista apresentou uma proposta que fala apenas em novas rotas, e isso cria injustiça e distorção no mercado. A nossa proposta não prevê apenas novas rotas. Prevê a consolidação e expansão de rotas já existentes”, explicou Rúben Cabral.
O deputado social-democrata disse também que a proposta do seu partido estabelece “critérios objetivos” para a atribuição dos incentivos, limites temporais, mecanismos de avaliação de desempenho, pagamentos faseados e cláusulas de suspensão e restituição, assegurando “rigor e controlo” na utilização de recursos públicos.
Segundo Rúben Cabral, este instrumento terá caráter “excecional e temporário”, pensado para “corrigir falhas de mercado específicas”, e não esconde o desejo de ver companhias ‘low cost’, como a Easyjet ou a Ryanair, a regressarem aos Açores.
“Se, porventura, [surgir] a Ryanair ou a Easyjet, ou qualquer outra companhia que tiver interesse em voar para os Açores e estiver elegível, de acordo com este diploma que apresentamos, só podemos ficar satisfeitos e dizer que, parte da nossa missão, ficou cumprida”, admitiu o deputado do PSD.
A iniciativa prevê ainda elaboração de relatórios anuais sobre a execução do regime, com identificação dos beneficiários, dos montantes atribuídos e do impacto na conectividade aérea, divulgados no Portal do Governo Regional e no sítio eletrónico da entidade regional responsável pela promoção turística.
Segundo Rúben Cabral, este apoio foi também elaborado “em plena conformidade com o direito da União Europeia, em matéria de auxílios de Estado”, salvaguardando a Região de eventuais riscos jurídicos e financeiros futuros.
No passado dia 13 de abril, em conferência de imprensa, o líder do PS/Açores, Francisco César, apresentou publicamente a proposta de criação de um Fundo de Desenvolvimento de Rotas Aéreas, com o objetivo de responder à quebra no turismo que a Região tem vindo a registar nos últimos meses.
“Estamos a viver uma situação muito complicada no turismo da Região, com impactos em toda a economia, desde a hotelaria à restauração, passando por atividades que dependem diretamente dos fluxos turísticos”, explicou, na ocasião, o dirigente socialista, defendendo que cabe à oposição não apenas identificar problemas, mas também apresentar soluções concretas.
De acordo com a proposta socialista, o fundo em causa poderá ser financiado não só por verbas regionais, mas também por fundos comunitários e parcerias institucionais e privadas, como, por exemplo, o Turismo de Portugal e a ANA Aeroportos.
Ambas as propostas estão agora em análise no parlamento açoriano, composto por 57 deputados, em representação de oito forças políticas (PSD, PS, CH, CDS, IL, BE, PAN e PPM).
