O presidente do Governo dos Açores e a secretária de Estado dos Assuntos Europeus asseguraram hoje o seu “alinhamento” na defesa dos interesses dos Açores no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028-2034.
José Manuel Bolieiro, que recebeu hoje em audiência a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Inês Domingos, no âmbito da sua visita aos Açores, sublinhou o “articulado posicionamento de Portugal e dos Açores nas instituições europeias a fazer a defesa dos interesses” da região, havendo um “alinhamento nas instituições europeias”.
Bolieiro considerou que, na sequência da primeira proposta da Comissão Europeia sobre o QFP 2028-2034, foi assegurada entre ambos os governos [nacional e regional] “uma contestação”, sendo que, numa segunda fase, se defende “não uma nacionalização e um esquecimento do papel relevante que as regiões ultraperiféricas representam”.
O presidente do Governo Regional destacou a “força jurídica associada à escolha política” resultante do artigo 349 do Tratado de Funcionamento da União Europeia (UE), que consagra o princípio da ultraperiferia.
Inês Domingos, por seu turno, afirmou que tem “tido conversas frequentes com os homólogos espanhol e francês”, países também com regiões ultraperiféricas, no Conselho Europeu dos Assuntos Gerais.
“A nossa posição é a mesma nesse aspeto”, afirmou, para ressalvar que se têm mantido reuniões trilaterais visando assegurar os interesses específicos das regiões ultraperiféricas (RUP) no âmbito do QFP da UE, que passam por verbas especificas para estes territórios.
Inês Domingos adiantou que, “a nível Governo central, tem havido uma grande preocupação” com a necessidade do reforço de verbas no QFP para os Açores e Madeira, ressalvando que o primeiro-ministro enviou uma carta nesse sentido à presidente da Comissão Europeia, Ursula Von Der Leyen.
“Há uma grande unidade [entre ambos os governos] e é isso que vai fazer a nossa força nas negociações” do QFP, afirmou.
A secretária de Estado dos Assuntos Europeus destacou, ainda, que os Açores, “pela sua geografia, têm uma capacidade muito significativa de continuar a atrair investimento em áreas que o desenvolvimento da UE enfrenta”, como a transição digital, climática e energética, o que “é muito óbvio” na região.
Inês Domingos destacou também a “capacidade em termos de segurança e defesa”, para além do espaço, outra aposta da UE.
O presidente do Governo dos Açores, em novembro de 2025, enviou uma carta ao presidente do Conselho Europeu, António Costa, manifestando oposição à proposta para o QFP.
José Manuel Bolieiro tem vindo a desenvolver contactos junto de várias instâncias europeias, sendo que foi assinada uma declaração conjunta das RUP a manifestarem-se “pela continuidade do POSEI – Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade” destas regiões e expressando “repúdio” face à proposta do QFP apresentada pela Comissão Europeia.
O líder do executivo açoriano defendeu que “deve haver um instrumento político e jurídico forte, que está ancorado no Tratado de Funcionamento da União Europeia no seu artigo 349”, como o POSEI, que deve “abranger não apenas um setor, mas quatro”.
É o caso do “setor fundamental da agricultura, das pescas, retomando que no passado havia um POSEI específico para as pescas, criar um inovador POSEI Transportes e um segmento para as questões energéticas e ambientais”.
Na missiva, é considerado que a proposta apresentada pela Comissão “não cumpre os compromissos assumidos com as RUP e representa um recuo preocupante”, alertando para os riscos de se perderem conquistas alcançadas”.
