O deputado da Iniciativa Liberal (IL) nos Açores, Pedro Ferreira, denunciou hoje restrições ao desembarque de tripulantes de embarcações de recreio no porto das Lajes das Flores, alegando “uma interpretação excessivamente restritiva da lei” que prejudica a economia local.
Em causa estão “orientações operacionais das autoridades de controlo de fronteiras que limitam” a permanência em terra dos tripulantes, permitindo apenas saídas para necessidades imediatas, como abastecimento de mantimentos ou combustível”, refere a IL em comunicado, adiantando que o parlamentar enviou um requerimento onde questiona o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) sobre a situação.
No requerimento, o deputado único da IL no parlamento açoriano, que substitui atualmente Nuno Barata, aponta que “a ausência de um posto de fronteira operacional na ilha das Flores resulta de uma opção ou omissão do Estado central, não podendo tal circunstância justificar a imposição de restrições com impacto económico e social significativo sobre a região” e, em particular, sobre a ilha das Flores e do concelho das Lajes.
O parlamentar assinala que, nos últimos anos, o porto das Lajes das Flores tem registado “um fluxo relevante de embarcações de recreio”, estimando-se a visita anual de várias centenas de iates e cerca de um milhar de tripulantes”, com impacto económico direto “numa das economias mais frágeis” dos Açores.
Para a Iniciativa Liberal, estas restrições são “incompreensíveis e desproporcionais”, sobretudo, tendo em conta que muitos destes navegadores são cidadãos da União Europeia ou já entraram no espaço Schengen por outros pontos devidamente autorizados, pelo que não podem ser impedidos de circular em espaço comunitário.
O parlamentar liberal sustenta que o Governo Regional, até como acionista da empresa pública Portos dos Açores, não pode deixar de ser questionado, apelando a uma “solução urgente que respeite a lei sem asfixiar a economia local”.
O deputado pretende saber se o Governo açoriano teve conhecimento prévio das orientações operacionais emitidas pelas autoridades de controlo de fronteiras relativamente ao desembarque de tripulantes no porto das Lajes das Flores.
“A legislação aplicável, nomeadamente o Código das Fronteiras Schengen e a Lei n.º 23/2007, prevê a obrigatoriedade de controlo em postos de fronteira, mas também admite exceções, incluindo a possibilidade de autorização de entrada em locais sem posto de fronteira em situações específicas”, refere a IL, na nota.
A Iniciativa Liberal considera que está a ser feita “uma interpretação excessivamente restritiva da lei”, ignorando essas exceções e “penalizando injustamente a economia local”.
No requerimento, os liberais questionam ainda o executivo açoriano sobre as diligências efetuadas junto da República e a eventual existência de alternativas, como a criação de postos de fronteira sazonais ou equipas móveis de controlo.
A Iniciativa Liberal defende “uma solução equilibrada que garanta a segurança das fronteiras externas da União Europeia sem comprometer o desenvolvimento económico das regiões ultraperiféricas”, até porque, sublinha Pedro Ferreira, “as Flores não podem ser penalizadas por falhas do Estado”.
