O Governo dos Açores organizou esta semana, na Horta, ilha do Faial, um ‘workshop’ científico, para apoiar o desenvolvimento do Programa de Monitorização e Avaliação da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA), foi hoje divulgado.
Segundo uma nota do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM, participaram na iniciativa mais de 40 cientistas e especialistas, das áreas das ciências ambientais e sociais, que “contribuíram com recomendações para o desenvolvimento das componentes ecológica e socioeconómica” do Programa de Monitorização e Avaliação da RAMPA.
O ‘workshop’ científico foi promovido pela Secretaria Regional do Mar e Pescas, através da Direção Regional de Políticas Marítimas, com o apoio do programa Blue Azores.
“Ao longo de dois dias, foram recolhidos contributos para a monitorização de larga escala e a longo prazo da RAMPA, bem como para a definição da sua situação de referência – a partir da qual, e através de medições contínuas de indicadores, será possível estabelecer comparações dentro e fora das Áreas Marinhas Protegidas, ao longo do tempo”, referiu.
De acordo com a Secretaria Regional do Mar e Pescas, os contributos “servirão para apoiar a tomada de decisão do Governo dos Açores na identificação e seleção dos indicadores ecológicos e socioeconómicos prioritários, nos métodos e procedimentos” a utilizar no programa e no desenvolvimento do sistema de monitorização integrado da RAMPA.
O programa permitirá acompanhar, de forma contínua, “os efeitos das medidas de conservação e de gestão na biodiversidade, na saúde dos ecossistemas marinhos, incluindo na recuperação de populações de espécies comerciais” e os impactos socioeconómicos, “contribuindo para demonstrar os efeitos da RAMPA ao nível da conservação da biodiversidade, do desenvolvimento sustentável de usos e atividades, da economia local e do bem-estar das comunidades da região”.
Para o Governo dos Açores, a implementação eficaz da RAMPA “requer um sistema de monitorização robusto, que permita avaliar o estado dos ecossistemas marinhos, as pressões a que estão sujeitos e as condições socioeconómicas associadas, de forma a informar a gestão adaptativa da rede”.
A iniciativa, que decorreu na Escola do Mar, na Horta, reflete a “prioridade estratégica” do executivo regional na proteção e valorização do oceano, “assente numa abordagem científica e orientada para uma gestão informada, transparente e focada em resultados”.
O Governo dos Açores reafirma o seu compromisso com a conservação da biodiversidade e ecossistemas marinhos e com o desenvolvimento sustentável da região, reforçando a articulação entre o conhecimento científico e a decisão política.
Aprovada em outubro de 2024, pela Assembleia Legislativa dos Açores, a RAMPA, que abrange 30% do mar do arquipélago, deveria ter entrado em vigor no dia 30 de setembro de 2025, mas foi adiada para 01 de janeiro de 2026.
O adiamento, aprovado pelo parlamento açoriano, foi justificado com a necessidade de salvaguardar que o mecanismo de apoio para a frota de pesca comercial tinha enquadramento legal antes da entrada em vigor do quadro legal da RAMPA, garantindo que não haveria “qualquer tipo de impacto económico negativo no setor das pescas”.
A nova Rede Regional de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores cobre 287 mil quilómetros quadrados e “contribui significativamente para que Portugal e a União Europeia cumpram os objetivos internacionais de conservação definidos para a década”.
A compensação aos pescadores pela criação da Rede Regional de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores, de 10 milhões de euros, no máximo, será transferida entre 2026 e 2028, segundo uma resolução do Conselho de Ministros publicada a 21 de janeiro.
