O deputado Luís Silveira (CDS-PP) na Assembleia Legislativa dos Açores questionou o Governo Regional sobre o “atraso na requalificação” das valências de creche, jardim de infância e ATL da Misericórdia das Velas, na ilha de São Jorge.
Num requerimento entregue no parlamento açoriano, o deputado recorda que “em causa está uma intervenção considerada prioritária na sequência da crise sismovulcânica de 2022″.
A intervenção levou “à deslocalização de mais de 150 crianças para instalações provisórias no edifício da Associação de Desenvolvimento da Ilha de São Jorge, no qual funciona a Escola Profissional”.
Citado em nota de imprensa, o parlamentar recorda que, “apesar de já terem sido aprovados apoios públicos, primeiro para a elaboração do estudo prévio, em 2023, e posteriormente um investimento superior a 4,3 milhões de euros, em 2024, com financiamento previsto até 2027 e possibilidade de recurso a fundos comunitários no âmbito do Programa Açores 2030, a verdade é que, passados mais de dois anos, não há obra no terreno”.
Para o deputado do CDS-PP, a situação atual “não é aceitável”, uma vez que as crianças continuam em instalações que “não reúnem as condições adequadas”, sendo que se “criam dificuldades ao normal funcionamento da Escola Profissional devido à partilha de espaços entre diferentes faixas etárias”.
Luís Silveira pretende saber o ponto de situação do projeto, nomeadamente “se o mesmo está concluído e licenciado, quando terá início a obra, se o financiamento aprovado é suficiente e para quando está prevista a sua conclusão”.
O parlamentar quer ainda apurar “se o atraso verificado pode colocar em risco o financiamento comunitário associado ao Programa Açores 2030 e que medidas serão adotadas para acelerar o processo”.
“O que está em causa é garantir condições dignas, seguras e adequadas para as nossas crianças, bem como dar previsibilidade às famílias e às instituições”, afirma Luís Silveira.
