O deputado único do Bloco de Esquerda no parlamento dos Açores, António Lima, quer esclarecimentos da Autoridade Nacional da Avião Civil (ANAC), bem como da ANA/Vinci, sobre a polémica em torno das restrições à operação no Aeroporto da Horta.
“O objetivo não é promover o regresso das restrições, mas procurar responsabilização institucional, obter explicações e assegurar transparência que dê confiança aos passageiros e segurança em relação à fiabilidade da futura operação da pista”, justifica o parlamentar bloquista, num requerimento entregue hoje na Assembleia Legislativa dos Açores.
No entender de António Lima, os faialenses “têm o direito” de saber, detalhadamente e com transparência, o que aconteceu durante esta semana, em que a ANAC emitiu um aviso a alertar para restrições na aterragem e descolagem dos aviões, com piso molhado, mas que acabou por cancelar poucos dias depois.
“Esta situação gerou, não só transtornos sérios e prejuízos para a atividade económica, mas também um clima de incerteza e uma compreensível preocupação pública e institucional no Faial”, refere o deputado do BE, recordando que os aviões A320 da Azores Air Lines, que fazem a ligação direta entre Lisboa e Horta, acabaram por ser desviados para o Aeroporto do Pico.
No seu entender, é necessário “apurar com rigor” os factos que estiveram na origem da emissão daquele aviso, bem como os fundamentos que determinaram o seu cancelamento, poucos dias depois.
“Urge esclarecer se a situação em causa decorreu de insuficiência de manutenção, de falha documental, de deficiências de comunicação entre entidades, de erro de avaliação técnica ou regulatória, ou de qualquer outra causa que deva ser claramente identificada”, refere o requerimento do BE.
António Lima propõe, por isso, a audição, com caráter de urgência, na Comissão de Economia da Assembleia Regional, de responsáveis pela ANAC, a autoridade reguladora, e a ANA/Vinci, empresa responsável pela gestão do aeroporto da Horta, sobre esta matéria.
“É ainda essencial apurar se é assumida responsabilidade institucional e operacional pelos constrangimentos e prejuízos causados aos faialenses”, acrescenta o documento, que exige também saber se foram, entretanto, adotadas medidas para evitar que esta situação se volte a repetir.
A audição – que terá ainda de ser aprovada pela maioria dos deputados na Comissão de Economia – servirá também para procurar esclarecimentos sobre as mais recentes informações e compromissos relativamente às obras na pista do aeroporto da Horta, nomeadamente sobre a extensão necessária para cumprir com os regulamentos e normas de segurança.
