O Conselho Económico e Social dos Açores (CESA) decidiu adiar para 13 de maio a decisão sobre o projeto de alteração ao modelo de funcionamento interno, depois da reunião de terça-feira ter sido inconclusiva, revelou hoje a instituição.
“Após a intervenção de alguns dos conselheiros, reclamando mais tempo para se debruçarem sobre o documento de trabalho apresentado pela presidência ao Conselho, foi votado por unanimidade a realização de uma nova sessão plenária, no próximo dia 13 de maio”, lê-se na nota do CESA hoje divulgada.
A proposta apresentada pela presidente do CESA, Piedade Lalanda, defende a profissionalização da instituição, com a criação de um gabinete, com chefe de gabinete, três adjuntos, um secretário e um motorista.
O documento está, contudo, a gerar contestação junto de alguns parceiros sociais.
De acordo com a proposta, a que a Lusa teve acesso, a criação de um gabinete, semelhante ao que dispõe a vice-presidência do Governo Regional, na ilha Terceira, poderá fazer aumentar as despesas de funcionamento deste órgão consultivo independente em cerca de 330 mil euros por ano, incluindo vencimentos, subsídios de refeição e os respetivos descontos para a Segurança Social.
“Como foi assumido pela atual presidente do CESA, não estão em causa alterações com vista a beneficiar este cargo. Piedade Lalanda assumiu deste a primeira hora que asseguraria as suas funções em regime ‘pro bono’, condição que, reafirmou, irá manter até final do mandato”, refere o CESA no comunicado.
A instituição, composta por 39 conselheiros, indica ainda que a proposta apresentada visava três objetivos principais: transferir a dependência funcional do CESA para a Assembleia Legislativa; garantir uma equipa técnica permanente e alargar a representação da sociedade civil, ao mesmo tempo que os membros do governo deixariam de votar pareceres pedidos pelo próprio executivo.
“As alterações propostas não configuram uma exigência do presidente, como foi veiculado por alguns órgãos de comunicação social, mas tão só uma aproximação aos modelos jurídico e funcional de outros conselhos congéneres a nível nacional e estrangeiro”, adianta o CESA.
O funcionamento do Conselho Económico e Social dos Açores, órgão criado pelo parlamento açoriano, mas financiado pelo Orçamento Regional, estava até agora dependente do apoio e da colaboração das várias instituições que dele fazem parte (Governo Regional, parceiros sociais, autarquias, associações culturais, empresários, sindicatos e personalidades).
A socióloga Piedade Lalanda preside ao CESA desde novembro de 2024, tendo substituído Gualter Couto, que geriu o Conselho desde a sua criação, em 2018.
Piedade Lalanda pretende também que os funcionários da Administração Pública que sejam recrutados para colaborar com o Conselho tenham um acréscimo salarial de 10%, “atendendo à complexidade das funções a desempenhar”.
A proposta que está em discussão defende ainda o alargamento da composição do CESA, de modo a incluir representantes de associações desportivas, imigrantes, diáspora, bombeiros, pais e encarregados de educação e ainda das casas do povo.
