A presidente do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA) quer ter um gabinete com chefe de gabinete, três adjuntos, um secretário e um motorista, entre outras regalias, mas a proposta está a gerar contestação junto dos parceiros sociais.
De acordo com uma proposta, a que a Lusa teve acesso e que será discutida numa reunião interna do CESA, marcada para esta tarde, a exigência de um gabinete, semelhante ao que dispõe a vice-presidência do Governo Regional, na ilha Terceira, poderá fazer aumentar as despesas de funcionamento deste órgão consultivo em cerca de 330 mil euros por ano, incluindo vencimentos, subsídios de refeição e os respetivos descontos para a Segurança Social.
O funcionamento do Conselho Económico e Social dos Açores, órgão criado pelo parlamento açoriano, mas financiado pelo Orçamento Regional, estava dependente, até agora, do apoio e da colaboração das várias instituições que dele fazem parte (Governo, parceiros sociais, autarquias, associações culturais, empresários e sindicatos e personalidades).
A socióloga Piedade Lalanda, que preside ao CESA desde novembro de 2024 (substituindo, na altura, Gualter Couto, que geriu o Conselho desde a sua criação, em 2018), quer também que os funcionários da Administração Pública que sejam recrutados para colaborar com o CESA possam auferir um acréscimo salarial de 10%, “atendendo à complexidade das funções a desempenhar”.
Estas regalias são, no entanto, contestadas pela União Geral dos Trabalhadores dos Açores (UGT-Açores) que, num parecer enviado ao CESA, alega que qualquer alteração ao modelo de organização e funcionamento deste órgão consultivo “deve ser orçamental e financeiramente neutra”, sem que implique “qualquer aumento de despesas”.
Numa alusão ao gabinete proposto por Piedade Lalanda, a central sindical lembra também o “saudável e recomendável exemplo” do anterior presidente, Gualter Furtado, “que exerceu as suas funções ‘probono’”, apenas com recurso à afetação de funcionários públicos, mas sem qualquer acréscimo de despesas.
A proposta que está em discussão defende também o alargamento da composição do CESA, de modo a incluir representantes de associações desportivas, de imigrantes, da diáspora, dos bombeiros, dos pais e encarregados de educação, e ainda das Casas do Povo, mas esta opção é também contestada pela UGT, que lembra que todas estas entidades já integram conselhos consultivos próprios.
“Somos do parecer que não devem também ser carreados os seguintes representantes para o CESA, por exorbitarem o âmbito e objetivo, por possuírem órgãos de representação própria, onde podem e devem ser ouvidos, e por a sua inclusão tornar o próprio CESA numa câmara de ressonância de interesses difusos”, escreve a UGT-Açores no seu parecer.
Por outro lado, a União Geral dos Trabalhadores defende um reforço para o dobro do número de representantes do Governo Regional no CESA, que atualmente é de apenas quatro elementos, justificando a proposta com a necessidade de assegurar uma representação “igualitária” em relação aos representantes dos trabalhadores e dos empregadores, que estão em maior número no conselho.
Questionada sobre o impacto destas medidas, Piedade Lalanda recusou prestar declarações aos jornalistas, mas em comunicado, o CESA já veio explicar que o projeto que apresenta pretende “simplificar o quadro normativo”, aproximando a legislação de órgãos congéneres, “alargar a representatividade da sociedade civil”, “aprofundar a independência” do órgão, “reforçar” o caráter consultivo do CESA e “apostar” na institucionalização do Conselho.
