A Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo (CCIAH) defendeu hoje que a presidente do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA) “deve ponderar” a sua demissão se achar que não dispõe das “condições necessárias”.
A CCIAH manifestou a sua “preocupação e discordância face às recentes declarações da presidente do CESA, nas quais é defendida a criação de uma estrutura de funcionamento idêntica à de uma vice-presidência do Governo Regional”.
A presidente do CESA, Maria da Piedade Mano, defende para o seu serviço a existência de uma estrutura com chefe de gabinete, três adjuntos, um secretário e um motorista, mas a proposta está a gerar contestação junto dos parceiros sociais.
De acordo com uma proposta, a que a Lusa teve acesso e que será discutida numa reunião interna do CESA, marcada para esta tarde, a exigência de um gabinete, semelhante ao que dispõe a vice-presidência do Governo Regional, na ilha Terceira, poderá fazer aumentar as despesas de funcionamento deste órgão consultivo em cerca de 330 mil euros por ano, incluindo vencimentos, subsídios de refeição e os respetivos descontos para a Segurança Social.
“Com efeito, a proposta em discussão já levanta sérias preocupações pelo potencial aumento de custos associados ao alargamento da composição do CESA, à criação de novas estruturas de apoio e à introdução de encargos adicionais com pessoal e funcionamento”, referiu a CCIAH em nota de imprensa.
A Câmara de Comércio recordou que a “própria proposta legislativa prevê, entre outras medidas, a criação de um gabinete de apoio ao presidente, com equiparação ao regime dos gabinetes governamentais, bem como novas possibilidades de remuneração e suplementos, o que representa um claro agravamento da despesa pública”.
A CCIAH refere que tem vindo, “de forma consistente e responsável, a alertar para o crescimento insustentável da despesa pública regional, defendendo a necessidade urgente de maior rigor, eficiência e racionalização da administração regional”.
“Neste contexto, qualquer tentativa de reforçar estruturas administrativas e aumentar encargos permanentes, sem demonstração clara de valor acrescentado, é, para nós, inaceitável”, refere-se.
A CCIAH esclareceu que o CESA “é, por natureza, um órgão consultivo, independente e de acompanhamento, não podendo nem devendo ser equiparado a estruturas executivas do Governo Regional”.
O organismo afirma que a atual presidente do CESA “aceitou o cargo conhecendo plenamente o seu enquadramento legal, os meios disponíveis e as limitações inerentes às funções”, sendo que “não é, por isso, aceitável que venha agora defender a criação de novas estruturas e encargos para a região, em contradição com o quadro que previamente aceitou”.
A CCIAH entende que, “caso a senhora presidente considere não dispor das condições necessárias para o exercício das suas funções, deve ponderar a sua permanência no cargo”, uma vez que “o que não pode acontecer é a tentativa de justificar um aumento da despesa pública para acomodar essas dificuldades”.
“Os Açores atravessam um momento que exige responsabilidade, rigor e sentido de compromisso com a sustentabilidade financeira da Região. A prioridade deve ser a racionalização da despesa e não o seu agravamento”, ressalva a CCIAH.
