O BE/Açores questionou hoje o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) sobre as medidas planeadas para repor a utilização da pista do Aeroporto da Horta, na ilha do Faial, sem limitações, devido à degradação que a infraestrutura apresenta.
No requerimento enviado hoje ao executivo através do parlamento regional, o partido pergunta que diligências já foram efetuadas junto da ANA – Aeroportos de Portugal/Vinci, Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) e Governo da República, na sequência das limitações impostas à operação no Aeroporto da Horta.
O Bloco também quer saber que “intervenções concretas” foram identificadas como necessárias para ultrapassar as atuais limitações operacionais e qual o calendário para a execução e conclusão das intervenções.
“Que garantias tem o Governo Regional de que os custos das intervenções necessárias serão integralmente suportados pela ANA/VINCI, sem transferência de encargos para a região?”, lê-se também no documento assinado pelo deputado único do BE/Açores António Lima.
Em comunicado, o partido refere que o Aeroporto da Horta é uma infraestrutura “essencial para a mobilidade dos faialenses, para o transporte de doentes, para a atividade económica e para a coesão territorial”, questionando também que medidas transitórias estão a ser asseguradas para “salvaguardar a mobilidade dos residentes e a resposta às necessidades da ilha do Faial enquanto se mantiverem as limitações”.
O BE/Açores considera “inaceitável” que a ANA/Vinci, “que em 2025 arrecadou 1,4 mil milhões de euros de lucros”, tenha permitido que a pista do Aeroporto da Horta chegasse a um tal ponto de degradação que levou a ANAC a impor limitações à sua utilização.
É à ANA/Vinci que “cabe assegurar as condições de segurança, operacionalidade, manutenção e adequada conservação da pista do Aeroporto da Horta, que está concessionado”, afirma.
O presidente da Câmara Municipal da Horta manifestou hoje preocupação com as restrições à operacionalidade do aeroporto daquela ilha açoriana, impostas pela ANAC, e que estão a obrigar os voos da Azores Air Lines a divergir para o Pico.
“A publicação de um ‘notam’ [notice to air mission] como aquele que foi publicado pela Autoridade Nacional da Aviação Civil [ANAC], com indicação de que, com chuva, poderá haver constrangimentos no Aeroporto da Horta, acaba por condicionar o processo decisório dos pilotos das aeronaves”, disse Carlos Ferreira (PSD) em conferência de imprensa.
Em causa está a publicação de um aviso ou ‘notam’ às companhias aéreas, lançado na sexta-feira pela ANAC, que adverte para as restrições na operacionalidade do Aeroporto da Horta, devido à degradação do piso nas cabeceiras da pista, sobretudo em condições de piso molhado, que poderão dificultar a operação dos aviões A320 da Azores Air Lines, utilizados na rota Lisboa/Horta.
O autarca social-democrata lembrou que a concessionária do aeroporto, a ANA/VINCI, é a principal responsável por manter as condições de operacionalidade na infraestrutura aeroportuária, onde os aviões de maior porte são obrigados a operar com restrições, no número de passageiros e de carga transportada, devido à reduzida dimensão da pista, com apenas 1.700 metros de comprimento.
Carlos Ferreira anunciou que vai reunir-se na quarta-feira, em Lisboa, com a presidente da ANAC, Ana Vieira de Mata, no sentido de encontrar uma solução para que os voos diretos de Lisboa possam continuar a realizar-se no Aeroporto da Horta.
As ligações aéreas entre Lisboa e Horta estão divergir, desde segunda-feira, para o Aeroporto do Pico, obrigando os passageiros a uma viagem de avião entre as ilhas do Faial e do Pico, na sequência do aviso da ANAC.
As restrições à operação no Aeroporto da Horta estão a gerar uma onda de protestos nas redes sociais, com dezenas de publicações de desagrado, não apenas por estarem a condicionar a mobilidade dos residentes, mas também por penalizarem o Faial, enquanto destino turístico.
