A proposta de alteração ao enquadramento do Conselho Económico e Social dos Açores está a gerar controvérsia entre parceiros sociais e forças políticas, com críticas centradas no eventual aumento de encargos e na reconfiguração do funcionamento do órgão.
Em causa está um conjunto de mudanças defendidas pela presidência do CESA, que incluem a transferência da dependência funcional para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, a criação de uma estrutura técnica permanente e o alargamento da representação da sociedade civil, prevendo ainda que membros do Governo deixem de votar pareceres por si solicitados.
A proposta tem sido interpretada por alguns setores como implicando a criação de uma estrutura de apoio reforçada, com custos acrescidos, o que motivou reações críticas.
A Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo manifestou “preocupação e discordância”, alertando para o potencial aumento da despesa pública e defendendo que o CESA, enquanto órgão consultivo, não deve ser equiparado a estruturas executivas do Governo Regional.
Em nota de imprensa, a CCIAH considerou que, caso a presidente entenda não dispor das condições necessárias para o exercício do cargo, “deve ponderar a sua permanência”, sublinhando a necessidade de rigor e contenção financeira na região.
Também o Chega Açores questionou o Governo Regional sobre as “alegadas exigências” associadas à proposta, classificando a situação como “politicamente grave” e pedindo esclarecimentos sobre a confiança institucional na liderança do CESA.
Segundo informações divulgadas, a eventual criação de uma estrutura de apoio poderá representar um acréscimo de encargos na ordem dos 330 mil euros anuais, incluindo despesas com pessoal e funcionamento.
Perante a polémica, a presidente do CESA, Piedade Lalanda, tem reiterado que as alterações propostas não visam beneficiar o cargo que ocupa, sublinhando que exerce funções em regime “pro bono”, condição que afirma manter até ao final do mandato.
A responsável sustenta ainda que as mudanças pretendem aproximar o modelo do CESA ao de estruturas congéneres a nível nacional e internacional, e não correspondem a exigências pessoais.
A proposta continuará a ser analisada em sede do plenário do CESA, estando prevista nova reunião em maio.
