Daqui a 8 dias, assinalaremos 52 anos de Liberdade e Democracia e 50 anos da entrada em vigor da Constituição que deu corpo legal a estas e outras conquistas da Revolução dos Cravos. Esta marca mereceria um governo comprometido com a Democracia e a pluralidade de opiniões. Infelizmente, não é isso que temos.
Vemos órgãos de soberania tratados de forma indigna, atacados no seu papel central para o funcionamento do país. A forma como se tem encarado a nomeação de juízes para o Tribunal Constitucional revela o desprezo pela sua função e independência. O CHEGA adota agora a postura que tantas vezes criticou no passado, revelando a falta de seriedade do costume…
Em Lisboa, afastam-se dirigentes do Teatro do Bairro Alto e do Museu do Aljube, apesar do seu mérito amplamente reconhecido. O que este caso revela é o desconforto da direita com um museu dedicado à resistência ao fascismo e um teatro dedicado à diversidade cultural.
Na lei da nacionalidade, no direito do trabalho e na política de habitação, a lógica reinante é a de que todos são descartáveis. Não são seres humanos, são números. Não há integração, há exclusão. Não são pessoas de carne e osso, são ferramentas de trabalho descartáveis. Não há casas para habitar, há inflação sem teto.
A exclusão da CGTP da negociação da lei laboral tem particular gravidade. Perante o protesto generalizado dos trabalhadores, o governo da República mostrou estar disposto a tudo para tentar silenciar a voz discordante. Só agora voltou a convocar a Concertação Social e, mesmo assim, sem enviar à CGTP a atual proposta negocial.
Sobre esta matéria, as falsas acusações a que o governo já nos habituou foram já repetidamente desmentidas – seja a de que a CGTP nunca assina nada, apesar de haver vários exemplos a mostrar o contrário, e de que nunca apresenta propostas, apesar de as ter apresentado ainda antes do pacote laboral estar em cima da mesa e de as ter voltado a apresentar durante o processo negocial.
Se juntarmos o repetitivo desrespeito pelas Regiões Autónomas, conclui-se que estamos perante um governo indigno da Constituição de Abril e, também, da Autonomia Regional.
