O PS/Açores disse hoje que questionou o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) sobre o atraso na divulgação das estatísticas da Educação relativas aos anos letivos de 2023/2024 e 2024/2025, situação que considera “grave e inaceitável”.
“A não divulgação destas estatísticas fragiliza a confiança na informação pública e impede a verificação independente das políticas e das declarações do Governo [Regional]”, afirmou a vice-presidente do grupo parlamentar do PS/Açores, Marta Matos, citada numa nota de imprensa do partido.
A parlamentar considera que a ausência prolongada de dados “configura uma situação de opacidade informativa que não pode ser ignorada, sobretudo quando está em causa o acompanhamento de indicadores essenciais como o desempenho escolar, recursos educativos ou resultados do sistema”.
Marta Matos considera a situação “grave e inaceitável, por comprometer a transparência e o escrutínio das políticas públicas no setor”.
“A falta de dados oficiais atualizados impede uma análise rigorosa da evolução do sistema educativo na região e limita o acesso a informação essencial”, sublinhou.
Segundo a deputada socialista, “num setor tão estruturante como a Educação, não é aceitável que a informação estatística deixe de ser disponibilizada de forma regular e atempada”.
“Sem dados, não há avaliação séria, nem decisões devidamente fundamentadas”, acrescentou, admitindo que a situação representa um “problema de transparência democrática”.
O PS/Açores defende que a disponibilização de estatísticas oficiais não é um detalhe técnico, mas sim um “instrumento fundamental” para garantir qualidade na decisão política e confiança por parte dos cidadãos.
Assim, o grupo parlamentar socialista entregou um requerimento na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a solicitar esclarecimentos ao Governo Regional sobre a ausência de divulgação das estatísticas da Educação posteriormente ao ano letivo de 2022/2023.
Os socialistas querem saber quando serão disponibilizados os dados relativos aos anos letivos de 2023/2024 e 2024/2025, qual o calendário previsto para a sua publicação e quais as razões que justificam o atraso na divulgação da informação que diz não estar disponível no Portal da Educação do Governo Regional dos Açores.
