O Governo açoriano refutou hoje as críticas da Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo sobre o Plano de Secas, considerando que não é correto afirmar que “omite o turismo ou desvaloriza a sua importância”.
“Pelo contrário, [o documento] considera devidamente a sua relevância, avaliando inclusive a influência da população flutuante e da sazonalidade turística na pressão sobre os recursos hídricos, prevendo, também, medidas que abrangem diretamente usos e atividades associados ao setor, incluindo restrições progressivas em contextos de contingência em situações de escassez de água”, referiu a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática em comunicado.
A reação do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM surgiu após, na quarta-feira, a Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo (CCIAH) ter considerado que o Plano de Gestão de Secas e Escassez dos Açores (PSE-Açores) “peca por defeito” ao não integrar o “impacto crescente” do setor do turismo.
Em comunicado, o organismo reconheceu a “importância de antecipar cenários de escassez” e promover uma gestão “mais eficiente de um recurso cada vez mais estratégico”, mas considerou que o plano “peca por defeito, ao não integrar de forma clara e prospetiva o impacto crescente do setor do turismo no consumo de água na região”.
Hoje, o Governo Regional salientou que, “contrariamente ao que é afirmado pela CCIAH, o PSE-Açores não ignora a evolução do setor do turismo nos Açores, que se encontra devidamente identificada no diagnóstico técnico, com reconhecimento explícito da sua relevância económica, da sua sazonalidade e da sua potencial pressão sobre os recursos hídricos, estando abrangido pelos mecanismos de monitorização e pelas medidas de adaptação, de prevenção, e de contingência, tal como acontece com os demais setores relevantes”.
Segundo a Secretaria Regional do Ambiente, o plano “inclui ainda medidas de prevenção e adaptação relevantes para o setor, como o reforço da monitorização, a criação de zonas de medição e controlo, a melhoria dos sistemas de medição e telegestão, o estudo de consumos específicos e incentivo a soluções de eficiência e reutilização de água”.
No que se refere à crítica da CCIAH relativamente à “ausência de um modelo claro de financiamento para os investimentos identificados”, a Secretaria Regional clarifica que o PSE-Açores é um “instrumento de planeamento estratégico, cuja execução financeira das medidas previstas encontra enquadramento nos instrumentos de financiamento de políticas públicas disponibilizados a nível regional, nacional e comunitário, para os diferentes setores de atuação”.
O plano “foi concebido como um instrumento de melhoria contínua, com modelo de acompanhamento, avaliação e revisão” e antes da aprovação foi remetido a 32 entidades externas à Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática para apreciação, recolha de contributos e validação, é acrescentado.
Foi ainda submetido a apreciação do Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável dos Açores, “onde a Câmara de Comércio e Indústria dos Açores tem assento e esteve representada, no âmbito da qual a CCIAH poderia ter exposto as legitimas preocupações agora demonstradas publicamente”, lê-se na nota.
O executivo esclarece também que o PSE-Açores instituiu uma Comissão Regional de Gestão de Secas e Escassez de Água, que integra representantes de diversos setores, incluindo a área do turismo, no âmbito da qual “podem e devem ser introduzidas melhorias, nova informação e propostas operacionais”.
Foi igualmente criado um Grupo de Trabalho técnico para assegurar a monitorização das variáveis climáticas e hidrológicas, a produção de relatórios periódicos e a formulação de propostas de medidas de prevenção, preparação, contingência e adaptação.
Em 31 de março, o Governo Regional anunciou que vai passar a contar com um Plano de Gestão de Secas e Escassez, pioneiro no país, visando preparar a região para “enfrentar situações de escassez hídrica”.
