O Chega/Açores considerou hoje que a aprovação das alterações para a atribuição do subsídio social de mobilidade representa uma “derrota política clara do centralismo de Lisboa” e “uma correção moral” para as populações.
Para o líder do Chega/Açores, José Pacheco, a mudança da designação para Mecanismo de Continuidade Territorial “não é um detalhe”, mas “é uma correção política e moral”.
“Hoje ficou provado que, quando os Açores e a Madeira falam a uma só voz, Lisboa é obrigada a recuar”, afirmou José Pacheco, que é também líder parlamentar do Chega/Açores.
Em nota de imprensa, o Chega/Açores sustenta que, durante “demasiado tempo, a República tratou açorianos e madeirenses como portugueses de segunda, impondo regras injustas, burocracias absurdas e critérios ofensivos a quem apenas quer exercer um direito básico” de circulação “sem ser penalizado por viver numa Região Autónoma”.
“Em causa [o que esteve] nunca foi um subsídio, nunca foi uma esmola, nunca foi uma benesse do Estado. O que está em causa é um direito de cidadania plena para quem vive nos arquipélagos”, defende.
Para o líder parlamentar do Chega/Açores, a alteração “desmonta, pelo menos em parte, a lógica humilhante com que o Estado tentou transformar a mobilidade dos insulares numa espécie de favor administrativo condicionado por exigências desajustadas e critérios sem respeito pela realidade das ilhas”.
O partido destaca “os entendimentos suprapartidários”, considerados determinantes para alcançar uma solução que desse resposta aos interesses das populações dos Açores e da Madeira.
“Quando estão em causa direitos fundamentais das nossas populações, o dever de união deve prevalecer sobre cálculos partidários”, vinca ainda.
Apesar do “avanço” nesta matéria, o Chega/Açores considera que “não chega”, alegando José Pacheco que “Lisboa recuou, mas ainda não fez tudo o que devia”.
“O regime continua longe da simplicidade, da justiça e da dignidade que os açorianos e madeirenses merecem”, apontou, defendendo a necessidade de “um modelo claro, direto e sem truques”, onde “o residente deve pagar logo apenas o valor que lhe compete, sem adiantar centenas de euros e sem continuar preso a processos burocráticos indignos”.
Para o Chega/Açores, “a luta não terminou hoje. Mas hoje houve uma certeza que ficou à vista de todos: quando a Autonomia se faz respeitar, o centralismo treme”.
O parlamento aprovou hoje, em votação final global, alterações ao decreto-lei que define um novo modelo para a atribuição do subsídio social de mobilidade nas ligações aéreas entre os Açores e a Madeira ao continente, publicado em janeiro.
As alterações foram aprovadas em votação final global com os votos a favor de PS, Chega, BE, Livre, PAN e JPP, as abstenções de CDS-PP e PCP e o voto contra do PSD. Seis deputados social-democratas das regiões autónomas da Madeira (Pedro Coelho, Vânia Jesus e Paulo Neves) e dos Açores (Paulo Moniz, Francisco Pimentel e Nuna Menezes) também votaram a favor.
Entre as alterações hoje aprovadas está que o acesso ao subsídio social de mobilidade deixa de estar dependente da situação contributiva dos beneficiários e da apresentação de recibo, caindo também o teto máximo do custo elegível da passagem.
As alterações resultam de duas iniciativas de apreciação parlamentar do diploma apresentadas pelo PS e pelo Chega.
