O BE/Açores vai propôr a criação de um mecanismo que permita a proprietários de alojamento local converterem as unidades em arrendamento de longa duração, integrando-as na oferta pública de habitação “a preços acessíveis”, anunciou hoje o partido.
Numa nota de imprensa, divulgada na sequência de uma reunião com a Secção Regional da Ordem dos Arquitetos, o BE adianta que a proposta prevê que a região “arrende alojamentos locais a valores de mercado do arrendamento tradicional e os subarrende a famílias a preços acessíveis, permitindo disponibilizar habitações de forma rápida”.
O objetivo “é responder às necessidades urgentes de milhares de famílias, num contexto em que a construção de nova habitação é um processo mais demorado”, refere o BE.
Citado na nota, o coordenado do Bloco nos Açores, António Lima, considera que a eficácia desta medida “depende da existência de regras claras e equilibradas para o crescimento do alojamento atualmente inexistentes” na região.
O partido propõe um limite máximo de 5% de alojamento local por freguesia ou por zonas identificadas como prioritárias, de forma a assegurar que o desenvolvimento do setor “não compromete a função habitacional das comunidades”.
Segundo o Bloco, “existem atualmente freguesias que ultrapassam este valor, como Santo Amaro, na ilha do Pico, com 26%, São Sebastião, em Ponta Delgada, com 10%, e Angústias, na Horta, com 6%”.
O partido defende ainda a atualização da legislação de licenciamento do alojamento local, considerada “desatualizada e omissa em matérias essenciais, incluindo mecanismos de resolução de conflitos em condomínios onde funcionam unidades de alojamento local”.
