O PAN/Açores questionou hoje o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) sobre o transporte marítimo de animais vivos, devido às “constantes preocupações quanto ao bem-estar animal” durante estas operações, especialmente nas viagens de longo curso, divulgou o partido.
A representação parlamentar do PAN na Assembleia Legislativa pediu esclarecimentos ao executivo de coligação através de requerimento entregue no parlamento açoriano.
“Apesar dos avanços tecnológicos, continua a promover-se a exportação de animais vivos em condições inaceitáveis, tratando seres sencientes como mercadoria”, afirmou o porta-voz e deputado regional do PAN, Pedro Neves, citado numa nota de imprensa do partido.
Segundo Pedro Neves, o transporte marítimo de animais vivos é uma atividade que “opera longe do olhar público”, pelo que “requer uma rigorosa fiscalização e escrutínio transparente, sob pena de se esvaziar o quadro legislativo que procura dar alguma dignidade a estes animais que ainda são vistos como caixotes”.
Na legislatura anterior, o partido apresentou um projeto legislativo que visava a criação de um Regime Jurídico de Transporte Marítimo de Animais, com o objetivo de salvaguardar o bem-estar animal durante o transporte, alinhando a prática regional com as normas comunitárias.
Propôs, ainda, a proibição do transporte marítimo de animais vivos para fora da região, “que não reuniu apoio parlamentar, mas que permanece como prioridade política”.
O PAN/Açores refere que o Regulamento (CE) n.º 1/2005 estabelece que o transporte de animais em viagens prolongadas deve ser limitado “tanto quanto possível” e que é proibido transportar animais em condições que lhes possam causar “lesões ou sofrimentos desnecessários”, competindo ao Governo Regional “assegurar a fiscalização dos navios e impedir o transporte sempre que não estejam garantidas condições essenciais, como abeberamento, lotação adequada ou mitigação do stresse térmico”.
Pedro Neves salienta que as viagens de longo curso podem prolongar-se durante semanas, desde o primeiro embarque até ao desembarque final, “estando os animais confinados durante esse período”.
“Esta situação é preocupante, sobretudo num arquipélago onde as deslocações interilhas são longas – com duração igual ou superior a oito horas, sujeitas a condições meteorológicas adversas -, e os animais, sobretudo os bovinos, ficam, frequentemente, limitados no acesso à água, alimentação e descanso”, é referido.
Assim, o parlamentar do PAN pretende saber quantas ações de fiscalização foram realizadas desde março de 2025, quantos processos de contraordenação foram instaurados, quais as infrações detetadas e quantos tratadores certificados existem na região, bem como se os mesmos acompanham efetivamente os animais durante o seu transporte.
O partido questiona, ainda, o motivo pelo qual os contentores de transporte de bovinos não dispõem de bebedouros automáticos, quais os destinos finais dos animais exportados, qual a duração das viagens e quantos animais adoeceram ou morreram durante o transporte.
A representação parlamentar do PAN também requer a disponibilização do relatório do último semestre de 2025 relativo às regras excecionais aplicáveis ao transporte de animais.
