A Constituição de Abril faz 50 anos. Aprovada em 2 de abril, entrou em vigor dois anos depois da madrugada libertadora em que os Capitães arriscaram a sua vida pela Liberdade e o Povo saiu à rua, deixando para trás 48 anos de repressão e de medo.
Como afirmou Álvaro Cunhal, foi o “fiel retrato da Revolução libertadora de Abril de 74”. Isso não é um acaso: durante esses dois anos, o Povo Português não pediu autorização para construir as raízes do progresso, num país que era estruturalmente pobre e atrasado. Foi, por isso, uma vitória dos que, corajosamente, resistiram ao fascismo e de quem, coletivamente, ergueu um país radicalmente novo.
Há três factos muito significativos sobre a Constituição de Abril. Foi aprovada por ampla maioria dos deputados eleitos um ano antes – só o CDS se absteve. A generalidade do Povo Português reconheceu-a como sendo sua. E, por fim, tem uma longevidade muito significativa – o que não é por acaso.
Consagra direitos, valores e objetivos bem vivos na consciência de todos. A Autonomia Regional é, ela própria, filha da Constituição, que estabeleceu o princípio de que ninguém governa melhor as Regiões Autónomas do que elas próprias.
Estabeleceu o direito à habitação, à saúde, à educação e ao trabalho com direitos. Uma vida digna e o combate à pobreza são seus objetivos essenciais.
Assume a paz e a justiça, a liberdade de expressão e de associação, a pluralidade e a inclusão como elementos centrais do regime democrático.
Assume que o poder económico deve estar subordinado ao poder político, e não ao contrário, como acontece de forma cada vez mais evidente. Aliás, a subversão deste princípio, da responsabilidade de sucessivos governos, foi a principal causa da grande corrupção.
Pobreza, piores condições de trabalho, injustiças, desigualdades, discriminação, discurso de ódio, salários baixos e falta de serviços públicos não são o resultado da Constituição. Quem a quer rever e destruir, esconde que resultam do seu incumprimento. Na verdade, ela mostra-nos o caminho do desenvolvimento social. Fosse cumprida e teríamos uma realidade bem melhor!
