O concurso público para a construção de 16 novas moradias nas Sete Cidades, no concelho de Ponta Delgada, nos Açores, foi hoje publicado em Jornal Oficial, com um preço base superior a 3,1 milhões de euros.
A abertura do concurso público foi determinada pela secretária regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, e tem um preço base de 3,1 milhões de euros, acrescidos de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado).
A empreitada contempla a construção de nove moradias de tipologia T2 e sete de tipologia T3, inserindo-se na estratégia do Governo dos Açores de “reforçar” a oferta habitacional “a preços compatíveis com o rendimento das famílias”, promovendo simultaneamente a fixação de população nas freguesias e concelhos da região, sublinha o executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), em nota de imprensa.
A construção das 16 novas moradias tem um prazo de execução de 720 dias.
Este concurso público para a construção de habitação em lotes já infraestruturados, cujo anúncio foi hoje publicado em Jornal Oficial, é o segundo lançado pelo Governo açoriano para aquele loteamento nas Sete Cidades.
O primeiro foi lançado em janeiro de 2025, com um preço base de 2,9 milhões de euros e prazo de execução de 450 dias, não tendo sido apresentada qualquer proposta por parte das construtoras.
Citada na nota, Maria João Carreiro, sublinha que a abertura deste novo procedimento é a “prova cabal de que o Governo dos Açores não desistiu de construir novas habitações nas Sete Cidades”, criticando anteriores governações por terem “votado ao abandono, durante décadas, várias parcelas de terrenos da região destinados à construção de habitação para prejuízo das famílias açorianas”.
A secretária regional manifesta ainda confiança de que “a revisão em alta do valor base desta empreitada”, bem como o alargamento do prazo de execução, possa ser “atrativa para as construtoras”, cuja mobilização “tem sido fundamental para a boa execução do investimento público histórico, designadamente através do PRR, em habitação nos Açores”, é referido ainda na nota.
Segundo o anúncio publicado em Jornal Oficial, está estabelecido como prazo limite para a apresentação de candidaturas o dia 12 de maio, através da plataforma eletrónica www.acingov.pt.
