O PS/Açores questionou hoje o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) sobre o risco de interrupção do serviço público de transporte coletivo de passageiros na ilha de São Miguel e exigiu uma “solução imediata” que garanta a sua continuidade.
Segundo um comunicado do partido, “em causa estão as informações tornadas públicas esta semana, que dão conta que o atual contrato de transporte para a prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros na ilha de São Miguel termina no final de março, sem que esteja assegurada uma alternativa operacional, uma vez que o operador previsto para o novo período contratual não reúne condições para iniciar atividade antes de setembro, criando um vazio preocupante na resposta à população”.
“Estamos perante uma situação de enorme gravidade, que pode deixar milhares de açorianos sem transporte para trabalhar, estudar ou aceder a serviços essenciais, por falta de planeamento e de decisão do Governo”, afirma a deputada socialista Marlene Damião citada na nota.
A parlamentar sublinha que a incerteza também afeta os trabalhadores do setor, indicando que “cerca de 120 motoristas podem ver os seus postos de trabalho em risco, com consequências sociais que não podem ser ignoradas”.
“Os açorianos precisam de garantias concretas de que o serviço não será interrompido e de que haverá qualidade e regularidade no transporte público”, afirmou.
O partido entregou um requerimento no parlamento regional a questionar o executivo sobre a solução que será adotada para assegurar o serviço já a partir do final deste mês, bem como sobre eventuais regimes transitórios, salvaguarda dos postos de trabalho e negociações com operadores disponíveis.
“O PS/Açores entende que o transporte público é um serviço essencial à coesão social e territorial, não podendo ficar refém de indefinições ou atrasos na execução de processos que são da responsabilidade do Governo”, disse Marlene Damião.
Em comunicado, o executivo açoriano de coligação já garantiu que, através da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, “acionou os mecanismos legais aplicáveis, na sequência da comunicação recente dos atuais operadores de transporte coletivo de passageiros de que não estariam disponíveis para assegurar a continuidade do serviço público nos moldes atuais a partir de 01 de abril de 2026”.
“Neste âmbito, foi lançado o respetivo procedimento pré-contratual, com vista a garantir a prestação do serviço de transporte coletivo de passageiros a partir desta data”, acrescentou.
O Governo Regional dos Açores “considera fundamental assegurar que o serviço público de transporte coletivo de passageiros decorra sem interrupções, atendendo a que uma eventual suspensão teria um impacto imediato e significativo na vida dos utilizadores que dele dependem para as suas deslocações diárias, nomeadamente para o trabalho, acesso a cuidados de saúde e outros serviços essenciais, na ilha de São Miguel”.
O grupo Auto Viação Micaelense publicou esta semana um comunicado nas redes sociais a informar que a venda de títulos de transporte “está suspensa, cautelarmente, em virtude do ‘terminus’ do contrato no dia 31 de março”.
“Estão a ser efetuadas diligências junto do Governo Regional, no sentido de garantir a continuidade do serviço de transporte às populações”, acrescentou.
