A Associação Regional de Reabilitação e Integração Sociocultural dos Açores (ARRISCA) anunciou hoje que será “forçada a implementar” restrições nas suas respostas em saúde, devido à “insuficiência de montantes” acordado com o Governo Regional.
Em nota enviada aos órgãos de comunicação social, a instituição “alerta para cortes nas respostas em saúde devido a financiamento insuficiente em 2026”.
Entretanto, também em comunicado, divulgado posteriormente, o Governo Regional reforça que o acordo foi “formalmente celebrado e assinado por ambas as partes” e salienta que o valor é superior ao de 2025 e que “não corresponde à verdade a alegação de insuficiência de financiamento nos termos apresentados”.
“Em 2025, em particular, a ARRISCA beneficiou de um apoio financeiro no montante de 570 mil euros, tendo executado cerca de 533 mil euros. Para o ano de 2026, e após um processo de diálogo e articulação com a própria instituição, foi acordado um reforço do financiamento para 590 mil euros, valor superior ao do ano anterior, tendo este acordo sido formalmente celebrado e assinado por ambas as partes”, refere o executivo na nota.
A associação atua na reabilitação e integração de pessoas com comportamentos aditivos, como álcool, drogas, dependências e exclusão social.
Desenvolve programas de tratamento, redução de riscos, reinserção social e formação, além de promover a saúde e prevenir doenças na comunidade.
Na sequência do financiamento aprovado para 2026, no âmbito do acordo com a Direção Regional para a Prevenção e Combate às Dependências, a ARRISCA afirma que será “forçada a implementar um conjunto de restrições nas suas respostas em saúde, devido à insuficiência dos montantes atribuídos face às necessidades reais, um diferencial superior a 150 mil euros”.
“Esta insuficiência de financiamento, recorrente nos últimos anos e com maior diferencial no corrente ano, não atende ao contexto particularmente preocupante, marcado pelo aumento da severidade dos padrões de consumo de substâncias psicoativas, pela crescente prevalência de patologia mental e patologia dual, e pelo agravamento das situações de exclusão social”, afirma na nota.
De acordo com a associação, “nos últimos anos, tem-se verificado um aumento significativo de consumos em ‘cena aberta’, frequentemente associados a policonsumo, desorganização psiquiátrica e múltiplos comportamentos de risco”.
Face a esta realidade e à “limitação de recursos humanos e materiais”, a ARRISCA vê-se “obrigada a adotar medidas de contenção, entre as quais a não substituição de profissionais de saúde em saída ou ausência, a par da limitação da administração de tomas observadas diárias apenas nos dias úteis, implicando a entrega de doses para o fim de semana”.
A instituição vai ainda suspender respostas ao fim de semana em várias valências, incluindo apoio domiciliário e intervenção em contexto prisional, e não vai implementar novas respostas prioritárias”.
A ARRISCA salvaguarda que estas decisões “foram tomadas como último recurso e com grande preocupação quanto às suas potenciais consequências, nomeadamente o aumento de ocorrências hospitalares e policiais, bem como riscos acrescidos para a segurança dos utentes e da comunidade”.
Na nota do executivo regional é ainda referido que “entre 2021 e 2025, a ARRISCA beneficiou de um apoio global de cerca de 2,8 milhões de euros, tendo executado 2,6 milhões de euros, ou seja, um valor inferior ao financiamento disponibilizado”.
O Governo Regional assegura que “não corresponde à verdade a alegação de insuficiência de financiamento nos termos apresentados, sobretudo quando se verifica um aumento do apoio atribuído face ao ano anterior e um histórico recente de execução financeira abaixo dos montantes disponibilizados”.
Embora reconhecendo “os desafios crescentes no domínio das dependências e da saúde mental, os quais têm merecido uma resposta reforçada e estratégica por parte da região”, o executivo liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro considera que a decisão da ARRISCA de “restringir respostas resulta de uma opção de gestão interna da instituição”.
Por isso, acrescenta, “não pode ser imputada à atuação do Governo Regional, que, pelo contrário, aumentou o apoio financeiro e manteve uma postura de cooperação institucional”.
