O deputado socialista à Assembleia Legislativa dos Açores Mário Tomé considerou hoje que o aumento das taxas nos portos de pesca, núcleos de pesca e lotas surge “num dos piores momentos” para o setor das pescas no arquipélago.
Para Mário Tomé, o aumento surge “num dos piores momentos para o setor das pescas, marcado pela subida dos custos dos combustíveis, pela redução das margens de rentabilidade, pela instabilidade dos rendimentos e por uma pressão regulatória crescente”.
Citado em nota de imprensa, o parlamentar considerou “muito grave que este processo avance sem qualquer estudo de impacto económico ou social conhecido, ignorando as especificidades das diferentes ilhas mais pequenas e o risco real de abandono da atividade por inviabilidade económica”.
Mário Tomé criticou ainda o prazo de apenas 10 dias úteis definido para participação pública, considerando tratar-se de “uma tentativa de cumprir formalidades legais sem promover um verdadeiro debate com o setor”, o que demonstra “falta de respeito por quem garante a economia do mar nos Açores”
“O que estamos a assistir é a uma transferência de encargos para os pescadores, enquanto o Governo foge às suas responsabilidades de investimento e apoio”, afirmou o deputado, recordando que o próprio presidente do Governo Regional já defendeu que a Lotaçor deve estar ao serviço dos pescadores e não o contrário.
Para o PS/Açores, “não é aceitável que, em nome de uma alegada modernização administrativa, se penalize ainda mais quem trabalha”, defendendo que o setor precisa de “apoio, estabilidade e visão estratégica”, e não de “mais taxas e mais abandono político”.
O Governo dos Açores está a trabalhar em duas portarias que visam um novo regulamento de gestão dos portos de pesca e de lotas na região, revelou o executivo.
De acordo com a Secretaria Regional do Mar e das Pescas, foi “iniciado o procedimento conducente à elaboração de duas portarias fundamentais para o setor das pescas na Região Autónoma dos Açores”.
“Em causa está a aprovação de um novo regulamento de gestão dos portos de pesca e núcleos de pesca, bem como a segunda alteração ao regulamento geral de funcionamento das lotas, entrepostos, postos de recolha e veículos de recolha”, refere-se em nota de imprensa do executivo PSD/CDS-PP/PPM.
Foi, entretanto, publicitado que os interessados dispõem de um prazo de 10 dias úteis para apresentarem contributos ou sugestões.
Concluída a fase de participação, a Secretaria Regional do Mar e das Pescas procederá à análise dos contributos recebidos e a aprovação final das portarias será acompanhada de um relatório que integrará a identificação das participações apresentadas, bem como uma apreciação global e a fundamentação das opções adotadas.
