O Chega/Açores alertou hoje para a degradação das instalações do edifício do Tribunal da Praia da Vitória, na ilha Terceira, e anunciou que vai pedir uma “peritagem independente urgente” para avaliar a situação.
Segundo um comunicado do partido, as instalações do Tribunal da Praia da Vitória “têm sido alvo de várias denúncias sobre a falta de condições quer para os trabalhadores, quer para os utentes, devido à degradação avançada do edifício”.
A deputada do Chega eleita pelo círculo eleitoral dos Açores, Ana Martins, visitou hoje o Palácio da Justiça da Praia da Vitória, acompanhada pelos deputados regionais Francisco Lima e Hélia Cardoso, tendo deparado com um edifício “sem condições e sem capacidade financeira para dar conta de pequenas obras”.
“Devido ao centralismo de Lisboa, este Tribunal – e os restantes dos Açores que também se deparam com falta de condições semelhantes -, não tem capacidade financeira para gerir pequenas coisas que são essenciais para o seu bom funcionamento”, destacou Ana Martins citada na nota.
De acordo com o comunicado, a parlamentar lamentou que a República “tenha abandonado nos Açores os serviços que dependem do Governo central, referindo que não são só os tribunais que estão a braços com instalações inadequadas e sem condições de trabalho, dando também o exemplo das esquadras de polícia, dos serviços de registos e conservatórias, ou até os serviços de finanças, onde além dos edifícios a degradar-se, há também uma gritante falta de recursos humanos”.
“Não nos podemos rebaixar ao centralismo de Lisboa, que não olha convenientemente para os serviços que detém nos Açores, nem assume a responsabilidade de adequar os edifícios e os serviços às reais necessidades da população”, disse.
O Chega/Açores referiu que os parlamentares verificaram que a cave do Palácio da Justiça da Praia da Vitória inunda de cada vez que a chuva se faz sentir com maior intensidade, que as janelas das salas são isoladas com adesivo para que não entre frio, as salas apresentam humidades e rachaduras e verifica-se a falta de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida.
A parlamentar anunciou que irá apresentar na Assembleia da República uma proposta para que o Estado dê prioridade a este Tribunal açoriano “no que diz respeito à manutenção do edifício e à adequação para a acessibilidade para quem tem mobilidade reduzida”.
O Chega pretende também solicitar “uma peritagem independente urgente para avaliar as condições do edifício, até porque o avançado estado de degradação pode pôr em risco a vida de quem lá trabalha e quem usufrui diariamente daquele serviço”, acrescenta.
“Os Açores não podem continuar ao abandono por parte de um Governo centralista que só pensa nos grandes centros urbanos”, disse Ana Martins.
O Relatório Anual de Gestão do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores de 2025, divulgado no início de março, referiu que “há necessidade de se realizarem obras profundas de remodelação total do Palácio da Justiça de Praia da Vitória”.
Embora da responsabilidade da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), mas a executar pela Comarca dos Açores, “ficaram por realizar duas empreitadas de remodelação das instalações sanitárias dos Palácios da Justiça da Povoação [São Miguel] e de Praia da Vitória [Terceira], apesar de se terem iniciado novos procedimentos em setembro de 2025, mas que até ao momento não obtiveram cabimentação por parte da DGAJ”, salientou o mesmo documento.
