O Governo dos Açores garantiu que “tem vindo a desenvolver diligências” no sentido de ser encontrada “uma solução célere e apropriada” para o encaminhamento de uma jovem transgénero para uma comunidade terapêutica.
Numa resposta enviada à representação parlamentar do BE/Açores e hoje consultada pela agência Lusa, o secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, esclarece que a situação da jovem foi acompanhada pela Direção Regional de Promoção da Cidadania e da Igualdade (DRPCD), após tomar conhecimento do caso através de contactos com a Associação Alternativa.
“A Direção Regional de Promoção da Cidadania e da Igualdade tem vindo a desenvolver diligências no sentido de assegurar uma resposta adequada para a menor”, garante o executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM).
Em 11 de março, o deputado único do Bloco de Esquerda nos Açores, António Lima, questionou o Governo Regional sobre o atraso no encaminhamento de uma jovem para uma comunidade terapêutica, alegadamente por ser transgénero.
“O Bloco defende que ninguém pode ser excluído do encaminhamento para uma comunidade terapêutica com base na sua identidade de género e quer saber o que está a ser feito pelo Governo Regional [para] acabar com esta discriminação”, afirmou o partido, em comunicado.
Num requerimento entregue na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, António Lima referia-se a um caso divulgado pelo jornal Açoriano Oriental de uma jovem de 17 anos a aguardar desde o ano passado para ser encaminhada para uma comunidade terapêutica para o tratamento de comportamentos aditivos, após decisão judicial.
Na notícia, citada pelo BE, a Associação Alternativa alegou que a jovem não conseguiu vaga “simplesmente por ser transgénero e não encaixar nas normas de uma comunidade”, referindo que outro jovem com decisão judicial já foi admitido numa comunidade terapêutica.
António Lima questionava, no requerimento, se o Governo Regional está “a par desta situação e que medidas adotará para promover a célere resolução da mesma”.
Na resposta, o Governo Regional refere que a Associação Alternativa estabeleceu “múltiplos contactos” com diversas Comunidades Terapêuticas, “incluindo estruturas especializadas no acolhimento de menores e outras que, potencialmente, poderiam reunir condições para a sua integração”.
“Contudo, verificou-se que nenhuma das comunidades terapêuticas contactadas reúne, neste momento, os requisitos necessários para proceder ao acolhimento da menor, atendendo à inexistência de uma resposta terapêutica mista — elemento considerado essencial face às características e necessidades identificadas”, lê-se na resposta ao requerimento.
O Governo Regional garante que continuará a acompanhar o caso “de forma próxima e articulada”, desenvolvendo, em conjunto com as entidades competentes, “todas as diligências necessárias para identificar a solução mais célere e adequada ao superior interesse da menor”.
Sobre a eventual existência de outros casos semelhantes, o Governo açoriano refere que, “até à data, a DRPCD não teve conhecimento de constrangimentos nesta matéria” e sublinha ainda que não lhe compete decidir a instituição de encaminhamento.
“A decisão de integração não pode ser tomada de forma isolada ou meramente administrativa, deve resultar de uma avaliação global por parte da equipa técnica da comunidade terapêutica, que analisa se estão reunidos os critérios clínicos, relacionais e organizacionais necessários para garantir a segurança, a adequação e o sucesso do percurso terapêutico”, acrescenta.
O Governo Regional garante que “têm vindo a ser desenvolvidos esforços conjuntos” entre o executivo e o Instituto da Segurança Social dos Açores (ISSA), em articulação com as entidades competentes, visando “otimizar os circuitos administrativos e garantir uma maior celeridade e eficácia na emissão dos pareceres necessários”.
Entre as medidas previstas ou em implementação, o executivo assinala a revisão dos procedimentos de articulação interinstitucional, redução dos tempos de resposta administrativos, adoção de mecanismos de comunicação mais diretos e centralizados, acompanhamento prioritário de casos sinalizados com maior vulnerabilidade, promoção de formação/supervisão na área das dependências e saúde mental e aposta na informatização e digitalização dos processos.
