Não é segredo que tenho uma visão crítica face às políticas deste governo, mas, compreendem, que esta é ainda mais contundente, nas áreas da Educação e Cultura, sendo a Educação a área da minha formação e de trabalho, onde à perspetiva política, alio o meu conhecimento.
Nos últimos anos, assistimos ao aumento exponencial de petições públicas, acarinhadas pelo Presidente da ALRAA, mas, pouco faladas, que se encontram em análise, na Comissão de Assuntos Sociais, reveladoras que, na ausência de estratégias da DRAC e da Sra. Secretária, o vazio não fica por ocupar. Estão a ser as e os cidadãos a tomarem em mãos a defesa do seu património cultural. É o caso da “Petição pela Recuperação das Termas do Varadouro” e “Pela Preservação Histórica e Paisagística de Porto Pim”, no Faial; da “Em defesa urgente da Quinta das Necessidades”, em São Miguel, entre outras. A visibilidade destas petições cinge-se às próprias ilhas, onde são acompanhadas pela comunicação social e, claro está, pelas e pelos cidadãos. E é absolutamente louvável que a população chame os assuntos do Património Cultural à sua responsabilidade. Porém, não se trata de uma evolução cidadã, mas sim uma reação face à ausência total da DRAC.
Veja-se, o Património Cultural, tanto o Imóvel, quanto o Móvel, o Arqueológico, o Baleeiro, o Imaterial e o Museológico, que possuem diplomas-quadro específicos de enquadramento, datados da década passada e, que em 2026, falta a regulamentação que os operacionalize. Em dados concretos: a última unidade museológica a ser inaugurada foi o Ecomuseu do Corvo, em 2019; a última reabilitada foi o Museu Francisco de Lacerda em 2020; no Património Cultural Imóvel, após as classificações de 2020-21, rarearam desde então; as Danças, Bailinhos e Comédias foram oficialmente integradas no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial de Portugal em 2020; o Património Cultural Subaquático dos Açores foi distinguido pela UNESCO em 2019 e ascendeu a European Heritage Label em 2020; e a participação, de algumas ilhas, na competição de Regatas em Botes Baleeiros, é cada vez mais difícil. Tudo isto revela a urgência de políticas, de estratégias e de ações concretas neste sector.
Aquilo que deveria ser estratégico e consensualizado, entre técnicos qualificados, políticos e população, evidencia-se substituído pela intensificação do aparecimento de posições populares que, na sua maioria, são reativas face a tomadas de posição públicas num momento ou à negligência e silêncio das entidades competentes, substituindo o estruturado pelo pontual, a prevenção pela urgência, onde o planeado é trocado pela rejeição espontânea.
Realço a petição “Pela criação do Museu Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática nos Açores”, com mais de 3000 subscrições, pois é algo que vai para além de tudo aquilo que nos divide, que comporta horizonte e nos enche de esperança, de todas as ilhas, mulheres e homens. E, claro, apesar de contar no grupo de trabalho com um antigo Secretário Regional da Cultura, dois antigos Diretores Regionais da Cultura e dois antigos quadros-dirigentes e antigos arqueólogos da DRAC. Da atual Secretaria e da sua versão de Direção Regional, parece não constar ninguém.
Resta-me acreditar que algum partido, com assento parlamentar, acompanhe esta petição com uma proposta que permita um verdadeiro e esclarecedor debate, que nos esclareça acerca de quem arroga o papel da Cultura, mas a sacode para debaixo de um tapete de Arraiolos.
