O secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades dos Açores esclareceu que as buscas realizadas hoje pela Polícia Judiciária ocorreram em “vários locais da administração regional”, assegurando que há “total colaboração com as autoridades” por parte do executivo.
“Tivemos a informação que estas buscas ocorreram em vários locais da administração regional e, portanto, da nossa parte [Governo Regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM], a nossa reação é a de que, obviamente, as entidades competentes estão a fazer a investigação que consideraram adequado fazer”, disse aos jornalistas Paulo Estevão.
O governante, que falava à margem dos trabalhos do plenário regional de março, que começaram hoje na cidade da Horta, na ilha do Faial, acrescentou que da parte do executivo liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro “há total colaboração com as autoridades”.
A Polícia Judiciária (PJ) realizou hoje uma operação policial nos Açores e em Lisboa, no âmbito de um inquérito por “suspeitas do favorecimento de uma companhia aérea por parte de uma entidade pública” e constituiu cinco arguidos.
Em comunicado, a PJ adiantou que a operação “Last Call” foi desenvolvida através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, tendo sido realizadas buscas nas ilhas de São Miguel, Terceira e Faial e em Lisboa.
“No âmbito das diligências realizadas, foram recolhidos importantes elementos de prova dos factos em investigação, tendo sido constituídos cinco arguidos”, ainda segundo a PJ.
A operação policial permitiu o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão em domicílios, organismos públicos, associações de direito privado e escritórios de advogados, “no âmbito do inquérito onde se investiga a prática dos crimes de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção, prevaricação, participação económica em negócio e abuso de poderes”, lê-se na nota.
Ainda de acordo com a PJ, em causa “estão suspeitas do favorecimento de uma companhia aérea por parte de uma entidade pública, designadamente através de financiamento ilegal na adjudicação indevida de contratos financiados pelo Programa Operacional dos Açores 2030”.
O secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades dos Açores referiu que da parte do Governo Regional, “existe a convicção absoluta que todos os assuntos” em que é tomada a decisão de contratualizar, os atos praticados são legais.
“E, portanto, existe a convicção absoluta que, seja qual for o ato praticado, que o estamos a praticar no âmbito da legalidade, com integridade e com honestidade. É esta a nossa convicção”, salientou.
Paulo Estevão disse ainda que o executivo não tem conhecimento “das questões específicas que estão a ser colocadas” pela investigação, adiantando que a documentação solicitada será fornecida “com toda a celeridade”.
O governante referiu também não ter conhecimento que algum membro do governo dos Açores “tenha sido constituído arguido” no âmbito da investigação, como adiantaram alguns órgãos de comunicação social.
O inquérito corre termos no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa.
Fonte do executivo adiantou à Lusa que as buscas foram realizadas nas instalações da Direção Regional do Turismo (em Ponta Delgada e na Horta) e na Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais (Angra do Heroísmo).
Hoje à tarde, o diretor regional do Planeamento e Fundos Estruturais nos Açores, Nuno Melo Alves, confirmou à Lusa a realização de buscas naquele departamento governamental, na ilha Terceira, garantindo que estava a ser prestada “toda a colaboração” à polícia.
Segundo Nuno Melo Alves, a PJ esteve nas instalações do serviço “no âmbito de uma investigação em curso relacionada com uma área da promoção turística”, tendo as buscas começado pela manhã e sido solicitada “a consulta e verificação de documentação relacionada com incidência numa área da promoção turística”.
Na operação participaram 65 elementos da PJ, além de dois juízes de instrução criminal, cinco magistrados do Ministério Público, dois elementos da Ordem dos Advogados e três elementos do Núcleo de Assessoria Técnica do Ministério Público.
