O grupo coordenador autárquico do PSD/Açores disse hoje que o Governo Regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM garantiu “igualdade de tratamento” a todas as freguesias do arquipélago, ao criar um “inovador regime jurídico” de cooperação técnica e financeira.
Segundo um comunicado dos social-democratas açorianos, o executivo presidido por José Manuel Bolieiro “garantiu igualdade de tratamento a todas as freguesias do arquipélago, acabando definitivamente com a discriminação que marcou a governação socialista”.
Acrescentam que o Governo Regional criou, em 2024, “um inovador regime jurídico de cooperação técnica e financeira com as juntas de freguesia, que assegura igualdade de tratamento, transparência e previsibilidade”.
Para o grupo coordenador autárquico do PSD/Açores, trata-se de um “modelo de cooperação sem paralelo a nível nacional, tendo merecido a colaboração da Associação Nacional de Freguesias na sua elaboração e recolhido o aplauso generalizado das freguesias da região”.
“Este é um modelo de cooperação muito diferente daquele que os governos do PS utilizavam, caracterizado pela discriminação, falta de transparência e incerteza, que permitia o favorecimento de algumas freguesias em prejuízo de outras”, é referido.
A posição do PSD surgiu após o grupo parlamentar do PS/Açores ter alertado, na quinta-feira, para os “sucessivos adiamentos” de vários acordos de cooperação entre o Governo Regional e as juntas de freguesia, ao abrigo do regime jurídico de cooperação técnica e financeira.
O PSD/Açores refere que os factos desmentem as acusações do PS, esclarecendo que foram celebrados com as freguesias açorianas acordos no montante de 8,6 milhões de euros, dos quais já foram pagos cerca de 5,6 milhões, e estando para breve o pagamento de 374 mil euros.
“Estes pagamentos também são efetuados mediante a entrega dos comprovativos de realização de despesa, por parte das freguesias. Além disso, várias freguesias, cujos acordos foram celebrados em 2025, solicitaram a prorrogação para 2026 da execução de investimentos no valor de 2,6 milhões de euros, sendo este montante pago ao longo do ano”, explicou o grupo coordenador autárquico do PSD açoriano.
O líder parlamentar do PS/Açores, Berto Messias, citado numa nota divulgada na quinta-feira, adiantou que o partido tem estado a auscultar várias juntas de freguesia da região, “que relatam dificuldades em obter respostas e decisões relativamente às candidaturas apresentadas ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 6/2024/A, instrumento que criou um novo enquadramento para apoiar investimentos e projetos de interesse local”.
“Este regime gerou expectativas legítimas junto das freguesias, que viram nesta medida uma oportunidade para concretizar intervenções importantes nas suas comunidades”, disse.
De acordo com o líder parlamentar socialista, vários executivos de freguesia indicaram que os processos relativos à celebração destes acordos “têm sido sucessivamente adiados, transitando de ano para ano, sem decisão definitiva ou sem concretização financeira”.
A situação está a criar “incerteza e dificuldades” no planeamento das intervenções previstas, dado que muitas das autarquias dependem destes apoios para avançar com obras e projetos relevantes para as populações.
A Direção Regional da Cooperação com o Poder Local (DRCPL) esclareceu na sexta-feira que, no âmbito do novo Regime de Colaboração com o Poder Local, o executivo de coligação “não tem dívidas” para com as juntas de freguesia e mantém com todas uma relação de “respeito e previsibilidade”.
“De todos os acordos celebrados, sejam de cooperação, colaboração e de coordenação, no montante de 8,6 milhões de euros, foram efetuados pagamentos em cerca de 5,6 milhões de euros, estando previsto, dentro de um prazo aceitável e tendo em conta as datas de receção dos comprovativos de despesa, o pagamento de 374 mil euros, faltando ainda a receção de faturas no valor de 26 mil euros”, referiu.
