O líder do PS/Açores, Francisco César, disse hoje que o partido vai resolver, na Assembleia da República, a “trapalhada” criada pelo Governo da República na atribuição do subsídio social de mobilidade (SSM).
“Nós vamos mesmo resolver a trapalhada que este Governo da República nos deixou e vamos resolver a inatividade e a falta de força política que o Governo Regional teve nessa matéria”, afirmou, na sessão de encerramento da Academia Novo Futuro, na Praia da Vitória, na ilha Terceira.
O líder regional socialista acusou o Governo da República de ter “estragado” o que funcionava “razoavelmente” no subsídio social de mobilidade, atribuído aos residentes açorianos e madeirenses nas viagens aéreas entre arquipélagos e para o continente.
“Basta andar na rua e falar com as pessoas para perceber que o que foi feito não funciona. Prejudica os residentes, prejudica as empresas, prejudica as agências de viagem, que estão com quebras superiores a 80% dos seus clientes”, acusou, referindo-se às novas regras de atribuição do SSM, implementadas no início do ano.
O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, que também participou na sessão de encerramento da academia, alegou que as alterações ao SSM foram “a maior demonstração da insensibilidade deste Governo”, que “olha para os cidadãos de forma desigual” e cria obstáculos à coesão do país, em vez de os remover.
“Nós, na Assembleia da República, vamos remover os aspetos que hoje transformaram aqueles que querem aceder ao apoio à mobilidade num verdadeiro inferno de burocracia e até de incapacidade tecnológica para poder aceder às condições do apoio à mobilidade”, assegurou.
O dirigente socialista acrescentou que o partido está também a trabalhar numa “proposta que possa garantir o estabelecimento de condições de serviço público para o transporte de mercadorias” para os Açores.
“Bem sabemos que isso é um fator fundamental para a competitividade da economia da região, para a criação de oportunidades de vida, que não podem ser tão assimétricas como tem sido até hoje”, vincou.
Criado em 2015, o subsídio social de mobilidade prevê a atribuição de um reembolso a residentes, residentes equiparados e estudantes das duas regiões autónomas, que resulta da diferença entre o custo elegível da passagem, paga na íntegra pelo passageiro, e a tarifa máxima suportada pelo residente, definida por portaria.
Nos Açores, a tarifa máxima suportada pelos residentes nas viagens (ida e volta) para o continente é de 119 euros e a suportada pelos estudantes é de 89 euros, havendo um limite de 600 euros no custo elegível da passagem.
O Governo da República alterou a legislação, introduzindo como critério para acesso ao reembolso das passagens a “regularidade da situação contributiva e tributária do beneficiário, perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária e Aduaneira”.
A medida, que gerou contestação dos executivos regionais e dos partidos políticos dos Açores e da Madeira, está suspensa até 31 de março.
Entretanto entrou em vigor uma plataforma eletrónica para acesso ao reembolso das passagens, que também tem gerado críticas de cidadãos e agências de viagens.
Uma petição subscrita por mais de 6.200 pessoas exige a suspensão da exigência de recibo na plataforma, bem como a revisão e clarificação legislativa e regulamentar do regime de atribuição do SSM.
