O Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) garantiu hoje que os veículos que asseguram o transporte escolar e público coletivo na região “cumprem os prazos legalmente estabelecidos” para inspeções técnicas periódicas obrigatórias.
O executivo regional “tem indicação de que os veículos afetos ao transporte escolar e ao transporte público coletivo cumprem os prazos legalmente estabelecidos para inspeções técnicas periódicas obrigatórias, de acordo com a legislação aplicável”.
“Importa salientar que a fiscalização rodoviária e a verificação documental em circulação constituem competência das forças de segurança, cabendo ao Governo Regional o acompanhamento institucional e contratual dos operadores concessionários”, informou o secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estevão, em resposta a um requerimento dos deputados do Chega/Açores e hoje consultada pela agência Lusa.
Em fevereiro, através de um requerimento enviado ao parlamento açoriano, os parlamentares do Chega pediram “esclarecimentos urgentes” ao Governo Regional sobre o estado de conservação, manutenção e segurança dos autocarros que asseguram o transporte público e o transporte escolar em todas as ilhas do arquipélago.
O Chega/Açores perguntou se o executivo tem conhecimento de incidentes com autocarros que realizam o transporte público e escolar e deu o exemplo de um incidente, ocorrido na ilha das Flores, no início deste ano, “onde um autocarro afeto ao transporte escolar partiu o eixo traseiro durante um percurso regular”.
Na resposta, Paulo Estevão disse que o Governo Regional “tem conhecimento de ocorrências, de caráter residual face ao volume global de operações realizadas anualmente, que são acompanhadas pelos serviços competentes, designadamente pela Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (SRTMI), através da Subdireção Regional dos Transportes Terrestres (SRTT), no âmbito das respetivas competências de supervisão, acompanhamento contratual e verificação de conformidade operacional”.
Sobre o incidente com o autocarro de transporte escolar nas Flores, referiu que o Serviço de Viação e Transportes Terrestres da Horta e a Subdireção Regional dos Transportes Terrestres “não foram notificados oficialmente de qualquer incidente que tivesse ocorrido no início do ano 2026 com um autocarro afeto ao transporte público de passageiros” daquela ilha.
Acrescenta, no entanto, que, de acordo com os elementos técnicos apurados ‘à posteriori’, “verificou-se que a ocorrência configurou uma falha técnica isolada, não tendo sido identificados indícios de falha sistémica na manutenção da frota”.
“Foram analisados os registos de manutenção preventiva e corretiva do veículo, bem como o histórico de inspeções técnicas obrigatórias, não tendo sido detetadas desconformidades legais à data do incidente. À data do referido incidente, o veículo encontrava-se com a inspeção periódica obrigatória válida”, indicou Paulo Estevão.
Foi ainda esclarecido que, especificamente na ilha das Flores, o Serviço de Viação e Transportes Terrestres da Horta realizou, em 2025, duas ações inspetivas ao transporte coletivo de passageiros e “não foram detetados, por verificação visual, quaisquer problemas mecânicos ou infiltrações de água no interior” dos veículos.
Quanto ao recebimento de queixas relativamente ao serviço prestado no transporte público e transporte escolar, o governante referiu que “são recebidas, pontualmente, comunicações/exposições/queixas apresentadas por utentes ou por intermédio da Direção Regional da Educação, relativas a constrangimentos verificados no transporte público e escolar”.
As exposições não se encontram sistematizadas numa base estatística pública discriminada por ilha, mas “observa-se uma maior incidência relativa nas ilhas com maior volume de operação”, designadamente São Miguel e Terceira.
“Ainda assim, o número de ocorrências é reduzido quando comparado com o volume total de passageiros transportados anualmente e com o número de percursos realizados”, concluiu.
