O Governo dos Açores esclareceu hoje que, no âmbito do novo Regime de Colaboração com o Poder Local, “não tem dívidas” para com as juntas de freguesia e mantém com todas uma relação de “respeito e previsibilidade”.

“No âmbito do novo Regime de Colaboração com o Poder Local, o Governo dos Açores não tem dívidas para com as juntas de freguesia dos Açores e mantém uma relação de respeito e previsibilidade com todas elas, reconhecendo que os seus objetivos são os mesmos que os do Governo dos Açores: responder às necessidades e anseios das populações dos Açores”, referiu hoje em comunicado a Direção Regional da Cooperação com o Poder Local (DRCPL) do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM.

A resposta surge no dia seguinte ao grupo parlamentar do PS/Açores ter alertado para os “sucessivos adiamentos” de vários acordos de cooperação entre o Governo Regional e as juntas de freguesia, ao abrigo do regime jurídico de cooperação técnica e financeira.

Na nota, é referido que, “através de um extenso processo de diálogo, colaboração e concertação, o Governo Regional dos Açores transformou o paradigma da colaboração com o poder local” na região.

“De todos os acordos celebrados, sejam de cooperação, colaboração e de coordenação, no montante de 8,6 milhões de euros, foram efetuados pagamentos em cerca de 5,6 milhões de euros, estando previsto, dentro de um prazo aceitável e tendo em conta as datas de receção dos comprovativos de despesa, o pagamento de 374 mil euros, faltando ainda a receção de faturas no valor de 26 mil euros”, acrescenta.

Segundo o executivo de coligação, “a diferença entre os valores aprovados e pagos, corresponde a pedidos de prorrogação na execução dos investimentos, solicitados pelas próprias juntas de freguesia e, com compreensão, aprovados pelo Governo Regional”.

O Governo dos Açores salienta que “reconhece, valoriza e enaltece” o trabalho dos autarcas açorianos “na defesa das legítimas expectativas dos seus munícipes e fregueses”.

“Os autarcas são o rosto mais próximo das populações e dos seus anseios. São conhecidos pelos seus nomes, valorizados pelo impacto positivo do seu trabalho e pessoalmente responsabilizados pelos desafios que ainda não foram resolvidos”, sublinha.

É também referido que o programa do XIV Governo Regional definiu como prioridade, na relação com o poder local, “o desenvolvimento de um novo período de parceria e desenvolvimento comum, na sequência da apresentação do novo Regime de Colaboração Técnica e Financeira com as Freguesias e Associações de Freguesias dos Açores”.

“Este regime de colaboração estabeleceu um trabalho comum, estável e equitativo, independente de cores partidárias, e reconhece as juntas de freguesia como parceiros de confiança na resposta às necessidades das nossas 155 freguesias”, concluiu.

O líder parlamentar do PS/Açores, Berto Messias, citado numa nota divulgada na quinta-feira, adiantou que o partido tem estado a auscultar várias juntas de freguesia da região, “que relatam dificuldades em obter respostas e decisões relativamente às candidaturas apresentadas ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 6/2024/A, instrumento que criou um novo enquadramento para apoiar investimentos e projetos de interesse local”.

“Este regime gerou expectativas legítimas junto das freguesias, que viram nesta medida uma oportunidade para concretizar intervenções importantes nas suas comunidades”, disse.

De acordo com o líder parlamentar socialista, vários executivos de freguesia indicaram que os processos relativos à celebração destes acordos “têm sido sucessivamente adiados, transitando de ano para ano, sem decisão definitiva ou sem concretização financeira”.

Na sua opinião, a situação está a criar “incerteza e dificuldades” no planeamento das intervenções previstas, dado que muitas das autarquias dependem destes apoios para avançar com obras e projetos relevantes para as populações.