O deputado único do Bloco de Esquerda nos Açores, António Lima, questionou hoje o Governo Regional sobre o atraso no encaminhamento de uma jovem para uma comunidade terapêutica, alegadamente por ser transgénero.
“O Bloco defende que ninguém pode ser excluído do encaminhamento para uma comunidade terapêutica com base na sua identidade de género e quer saber o que está a ser feito pelo Governo Regional [para] acabar com esta discriminação”, afirmou o partido, em comunicado.
Num requerimento entregue na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, António Lima refere um caso divulgado pelo jornal Açoriano Oriental de uma jovem de 17 anos a aguardar desde o ano passado para ser encaminhada para uma comunidade terapêutica para o tratamento de comportamentos aditivos, após decisão judicial.
Na notícia, citada pelo BE, a Associação Alternativa alegou que a jovem não conseguiu vaga “simplesmente por ser transgénero e não encaixar nas normas de uma comunidade”, referindo que outro jovem com decisão judicial já foi admitido numa comunidade terapêutica.
António Lima questiona, em requerimento, se o Governo Regional está “a par desta situação e que medidas adotará para promover a célere resolução da mesma”.
O deputado do BE pergunta ainda se o executivo açoriano tem “conhecimento de outras pessoas transgénero que estão na mesma situação desta menor” e em caso positivo quando prevê “resolver estas situações”.
O parlamentar quer ainda saber “que medidas serão adotadas pelo Governo Regional a fim de garantir uma maior agilização no que diz respeito aos pareceres por parte da Segurança Social para garantir o acesso mais célere ao tratamento”.
No requerimento, o partido alerta que “para que a Segurança Social garanta a parte que o utente não consegue pagar, pode levar um a dois meses até a receção do parecer desta entidade”.
Segundo o Bloco de Esquerda, neste momento é possível o encaminhamento de utentes para comunidades terapêuticas no continente, com respostas ajustadas às suas necessidades específicas, incluindo “comunidades destinadas a menores de 18 anos, adultos, grávidas, fumadores e não fumadores, bem como respostas com diferentes abordagens terapêuticas, incluindo vertentes de inspiração religiosa”.
“O Bloco defende que a Região e o Estado têm de garantir resposta para todos os utentes e que não pode haver casos que não se enquadram nas soluções existentes”, salientou o partido, em comunicado.
O partido alertou que este caso teve visibilidade pública, mas “podem existir outras situações de pessoas transgénero que ficarão excluídas deste serviço de saúde”, vincando que “tem de ser de acesso universal”.
