A Comissão Política Regional do PSD/Açores reafirmou hoje que o acesso à mobilidade aérea dos açorianos para o continente e para a Madeira não deve estar condicionado ao cumprimento de obrigações fiscais ou contributivas, defendendo que esse direito decorre dos princípios constitucionais da igualdade e da continuidade territorial.
Em comunicado divulgado após uma reunião realizada em Ponta Delgada, os social-democratas sublinham que, devido à condição arquipelágica da Região, o transporte aéreo constitui o único meio de ligação regular ao exterior, não podendo ser tratado como um benefício sujeito a limitações administrativas.
Segundo o PSD/Açores, os montantes suportados pelo Estado quando o custo das viagens ultrapassa o valor máximo legalmente estabelecido devem ser encarados como um mecanismo de compensação aos cidadãos e não como um subsídio.
A estrutura regional do partido manifesta ainda a expectativa de que a Assembleia da República aprove com brevidade a proposta legislativa apresentada pela Assembleia Legislativa dos Açores, destinada a salvaguardar este direito. Nesse contexto, garante que os deputados eleitos pelo círculo dos Açores continuarão a votar favoravelmente a soluções que defendam os interesses da Região, independentemente da posição assumida pelo grupo parlamentar nacional do PSD.
O partido considera que uma solução eficaz poderá passar pela aplicação de um modelo semelhante ao da “Tarifa Açores”, já em vigor nas ligações aéreas interilhas, sustentado pelo Governo Regional.
No mesmo comunicado, o PSD/Açores expressa solidariedade com as populações afetadas pelas recentes catástrofes naturais no centro de Portugal, saudando o lançamento do programa nacional Portugal – Transformação, Recuperação e Resiliência, anunciado pelo primeiro-ministro.
Ainda assim, os sociais-democratas defendem que os Açores devem ser integrados neste instrumento, tendo em conta a exposição do arquipélago a riscos sísmicos e fenómenos climatéricos extremos, que podem ter impactos significativos na vida humana, nas infraestruturas e na economia regional.
