O Conselho Económico e Social dos Açores considerou na sexta-feira que o Plano Regional para a Inclusão da Pessoa em Situação de Sem-Abrigo 2025-2030 representa um progresso relevante no combate à exclusão social, embora identifique lacunas na definição de recursos e no enquadramento orçamental da medida.
A posição consta do parecer aprovado na primeira reunião plenária de 2026 do CESA, realizada em Ponta Delgada, que reuniu 24 conselheiros em regime presencial e por videoconferência.
Entre os aspetos valorizados no documento estão a definição de metas mensuráveis, o reforço dos mecanismos de monitorização e a introdução de novas respostas sociais, como soluções de alojamento de emergência e apoio básico à subsistência. No entanto, o órgão consultivo alerta para a necessidade de clarificar critérios de execução, quantificar recursos humanos e financeiros e assegurar dotações orçamentais específicas no Orçamento Regional para 2026.
O parecer chama ainda a atenção para a ausência de medidas direcionadas à população sem-abrigo imigrante, nomeadamente em situações de indocumentação, e para o risco de prolongamento excessivo de respostas temporárias devido à escassez de habitação disponível.
Na mesma sessão, o CESA aprovou também um parecer favorável ao projeto de resolução que propõe o reforço da prevenção da doença de Alzheimer na Região, sublinhando a importância do diagnóstico precoce, da investigação científica e da criação de uma rede integrada de apoio envolvendo serviços de saúde, autarquias, instituições sociais e a Associação Alzheimer Açores.
Os conselheiros defenderam ainda que a resposta às demências deve assumir maior centralidade no Plano Regional de Saúde 2030, em linha com o envelhecimento progressivo da população açoriana.
Durante o plenário foi igualmente aprovada a designação da professora Graça Silveira como personalidade de reconhecido mérito, em substituição de Miguel Monjardino, que renunciou ao mandato em novembro de 2025, sob proposta da presidente do CESA, Piedade Lalanda.
A reunião serviu ainda para validar o relatório de atividades de 2025 e o programa e orçamento para 2026, ano em que se destaca a realização do Encontro dos Conselhos Económicos e Sociais, integrado nas comemorações dos 50 anos da Autonomia dos Açores.
O CESA reafirmou, no final dos trabalhos, o compromisso com a participação cívica e com a formulação de políticas públicas sustentadas, orientadas para responder aos desafios sociais e económicos da Região.
