A apanha de amêijoa-boa e de amêijoa-bicuda está proibida a partir de quarta-feira na lagoa da fajã de Santo Cristo, na ilha de São Jorge, Açores, segundo uma portaria publicada hoje em Jornal Oficial.
A portaria assinada pelo secretário regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho, proíbe o exercício da apanha de amêijoa-boa (“Ruditapes decussatus”) e de amêijoa-bicuda (“Paphia auria”) na lagoa depois de ter sido ouvida a Associação de Produtores de Amêijoa da Fajã de Santo Cristo.
Segundo o documento, a decisão foi tomada com base em informação científica “sustentada em dados de monitorização populacional da amêijoa-boa (“Ruditapes decussatus”) e da amêijoa-bicuda (“Paphia auria”) e nos indicadores de esforço de captura na lagoa da fajã de Santo Cristo, os quais evidenciam uma diminuição pronunciada da biomassa com evidente impacto no equilíbrio biológico do ecossistema marinho”.
Foi também tida em conta “a necessidade de adotar medidas cautelares de salvaguarda destas unidades populacionais que passam pela interdição, a título temporário, do exercício de pesca naquela zona”.
De acordo com a portaria, a partir de quarta-feira é proibida a captura, manutenção a bordo, transbordo, descarga e venda das referidas espécies.
“É excluída do âmbito da interdição estabelecida no número anterior, o exercício da apanha para fins científicos, desde que expressamente autorizada pela direção regional com competência em matéria de pescas”, lê-se.
A lagoa da fajã de Santo Cristo é o único local nos Açores onde se reproduzem amêijoas e o primeiro sítio da região incluído no Sistema Nacional de Monitorização de Moluscos Bivalves (SNMB).
Em agosto de 2023 a Secretaria Regional do Mar e das Pescas, através da Direção Regional das Pescas, assinou o contrato com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) para a aquisição de serviços para a classificação e monitorização da lagoa como Zona de Produção de Moluscos Bivalves (ZDP).
“Trata-se de uma ação estratégica para a região, já que, para além de cumprir com os regulamentos comunitários para a segurança alimentar, a lagoa da fajã de Santo Cristo será o primeiro sítio dos Açores incluído no Sistema Nacional de Monitorização de Moluscos Bivalves (SNMB)”, referiu o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM).
A amêijoa-boa produzida no local é a única espécie de molusco bivalve atualmente explorada de forma comercial nos Açores.
Na nota, a Secretaria Regional do Mar explicava que a classificação e monitorização da zona de produção foi proposta, de “forma consensual, pelos membros do Grupo de Cogestão Adaptativa da Amêijoa da Fajã da Caldeira de Santo Cristo (GCA FCSC)”.
