O líder do grupo parlamentar do PS/Açores, Berto Messias, lamentou hoje a devolução de 3 milhões de euros de ajudas ao Estado no âmbito do processo de reestruturação do grupo SATA.
Citado em nota de imprensa, o socialista disse que o Governo dos Açores “transmitiu a ideia de que as prorrogações não teriam consequências”, mas hoje soube-se “que tiveram”.
A SATA tem de reembolsar 3 milhões por falhar a privatização da Azores Airlines, que deveria ser sido concluída em 2025 e cujo prazo foi prorrogado pela Comissão Europeia até final de 2026.
Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).
A Comissão Europeia confirmou hoje o reembolso de 28 milhões de euros da TAP e SATA ao Estado português, após ajudas estatais à reestruturação de aproximadamente 3,65 mil milhões de euros, para não afetar a concorrência comunitária.
Após a notícia avançada pelo jornal Público, o executivo comunitário indicou em resposta escrita enviada à agência Lusa ter aprovado, a pedido de Portugal, o adiamento até 31 de dezembro de 2026 da venda da maioria da Azores Airlines pela SATA Air Açores e até 30 de junho de 2026 da alienação das participações da TAP Air Portugal na SPH e na Cateringpor, mantendo as respetivas condições e contrapartidas.
Para o deputado da oposição, a devolução de ajudas “confirma uma sucessão de erros políticos e falhas de gestão do Governo Regional”.
“Estamos a falar de dinheiro público dos açorianos. E estamos a falar de uma empresa estratégica para a mobilidade, para a economia e para a coesão da região. Nada disto é um detalhe técnico”, sublinhou Berto Messias.
O Governo dos Açores considerou hoje a decisão da Comissão Europeia um “bom resultado” face aos “valores que se chegaram a falar”.
Em declarações aos jornalistas em Ponta Delgada, a secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral (PSD), afirmou que a decisão “dá bem nota da forma como a Comissão Europeia acompanha de perto” o processo de alienação da companhia aérea Azores Airlines.
O consórcio Atlantic Connect Group apresentou em 24 de novembro de 2025 uma proposta de 17 milhões de euros por 85% do capital social da Azores Airlines, que foi chumbada pelo júri do concurso, tendo o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) solicitado a prorrogação do prazo para a privatização da companhia até 31 de dezembro de 2026, que foi aceite pela Comissão Europeia.
Hoje, o consórcio solicitou esclarecimentos à Comissão Europeia, na sequência do parecer negativo do júri à proposta de aquisição da Azores Airlines, defendendo que Bruxelas deve esclarecer que objetivos e critérios estão em causa no processo.
Em janeiro, o júri da privatização da Azores Airlines propôs a rejeição da proposta do Atlantic Connect Group, a única admitida no concurso, por entender que não “salvaguarda os interesses” da SATA e da região, segundo uma nota de imprensa então divulgada.
