O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, Paulo Moniz, destacou hoje a “atratividade conseguida pelas novas regras para o serviço de radioamador”, aprovadas na generalidade pelo Parlamento, considerando que as alterações vão permitir “simplificar o acesso a uma atividade de insubstituível missão”.
O parlamentar social-democrata falava após a discussão do projeto de lei que estabelece o novo regime aplicável aos radioamadores portugueses, diploma que tinha caducado com a dissolução da Assembleia da República e que introduz “alterações substanciais ao regime de utilização do serviço de amador de radiocomunicações, assentes sobretudo num esforço de simplificação de procedimentos”.
Segundo Paulo Moniz, a revisão do regime resulta de uma reivindicação antiga dos radioamadores e das suas associações, tendo em conta a experiência da aplicação prática da legislação, a evolução tecnológica e operacional, bem como o contributo da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM).
Entre as principais alterações, o deputado destacou o reconhecimento aos amadores da categoria 3 do direito de operar em modo de emissão, condicionado apenas aos menores de 16 anos, que passam a necessitar de supervisão. O diploma prevê ainda a facilitação da transição entre categorias, com a eliminação da obrigatoriedade de tempo mínimo de permanência numa categoria como requisito de acesso à seguinte.
É igualmente eliminada a idade mínima para a obtenção do certificado de amador, permitindo que menores de 12 anos, mediante autorização dos pais ou tutores, possam iniciar emissões após a obtenção do Certificado de Amador Nacional.
Em alinhamento com outros países europeus, o projeto de lei elimina ainda a taxa anual de utilização do espectro pelos titulares do certificado, que, segundo o deputado, constituía um entrave à prática do radioamadorismo e se revelava ineficiente face aos custos administrativos da sua cobrança.
Também radioamador, Paulo Moniz sublinhou o empenho do grupo parlamentar do PSD em liderar esta iniciativa legislativa, considerando que a mesma contribui para o reforço da atividade e para o reconhecimento da missão desempenhada pelos radioamadores.
O deputado enalteceu ainda o papel destes operadores em situações de catástrofe, onde funcionam como redes alternativas de comunicações de emergência, assegurando ligações quando falham as infraestruturas convencionais, nomeadamente telecomunicações, internet e eletricidade.
Segundo referiu, a capacidade de resposta rápida, através da instalação de estações móveis em locais de difícil acesso, como aconteceu nos recentes temporais e cheias, “é um exemplo de altruísmo e de entrega à causa pública”.
